Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 47 de 2024 em 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 47 de 2024
COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº32/2024
Relatório:Projeto de Lei n° 32/2024 de autoria da Vereadora Lorrayne Maria Lampier Pimenta, que Dispõe sobre as definições de "animal comunitário" e critérios para seu atendimento e atenção no Município de Domingos Martins
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação