Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 86 de 2025 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 86 de 2025
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 73/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise de análise do Projeto de Lei nº 73/2025 que revoga integralmente a Lei Municipal nº3.233/2025 de 22 de outubro de 2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação