Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 13 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 13 de 2026
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 13/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação