Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 10 de 2015 em 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 10 de 2015
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 01/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS,A LUZ DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AO PROJETO DE LEI 01/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS,A LUZ DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.