Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 3 de 2015 em 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 3 de 2015
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 01/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS,A LUZ DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AO PROJETO DE LEI 01/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS,A LUZ DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.