Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei nº 1 de 2015 em 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 1 de 2015
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, A LUZ DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, A LUZ DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.