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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 10/03/2020 - 19:00 Encerramento: 10/03/2020 - 21:30
Correspondências
Expedientes
I - Expedientes oriundos do Prefeito;:

OFÍCIO Nº 084/2020/PMDM/SECGAB – DO SENHOR PREFEITO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 – EM ATENÇÃO A INDICAÇÃO N° 47/2020 DE AUTORIA DO PRESIDENTE DIOGO ENDLICH.

OFÍCIO Nº 093/2020/PMDM/SECGAB – DO SENHOR PREFEITO DE 2 DE MARÇO DE 2020 – EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO N° 1/2020 DE AUTORIA DO PRESIDENTE DIOGO ENDLICH.

OFÍCIO Nº 094/2020/PMDM/SECGAB – DO SENHOR PREFEITO DE 3 DE MARÇO DE 2020 – EM ATENÇÃO A INDICAÇÃO N° 31/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX KILL.

OFÍCIO Nº 095/2020/PMDM/SECGAB - – DO SENHOR PREFEITO DE 3 DE MARÇO DE 2020 - CONFORME PERMITE O PARÁGRAFO 2º DO ART 132 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS A RETIRADA DA MENSAGEM Nº 024/2019 E O RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 64/2019 QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR."

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS
 Protocolizado
2 - Projeto de Lei nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Diogo Endlich
Turno:
Altera a redação do art. 1º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 2.738, de 09 de junho de 2016 e revoga as Leis 1.499, de 15 de dezembro de 1999, 1.323, de 29 de março de 1994 e o art. 1º da Lei 1.066 de 12 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
 Protocolizado
3 - Projeto de Lei nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Heloísio Rodrigues Alves
Turno:
Obriga as farmácias e drogarias do município a fixarem em local visível, o nome do farmacêutico responsável e seu número de matrícula no Conselho Regional de Farmácia.
 Protocolizado
4 - Projeto de Lei nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior
Turno:
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências.
 Protocolizado
5 - Projeto de Lei nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
ALTERA O ART. 26 E O ANEXO I QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.601 DE 21 DE JUNHO DE 2002
 Protocolizado
6 - Projeto de Lei nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR
 Protocolizado
7 - Projeto de Lei nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Heloísio Rodrigues Alves
Turno:
Torna obrigatório dispor de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos no âmbito do município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.
 Protocolizado
8 - Projeto de Lei nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Diogo Endlich
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a circulação de pedestres e veículos nas Ruas Henrique Velten, Isaak Lampier, Manoel Fernandes Paiva, Nicolau Velten (Espaço Rua das Flores) na Sede do município de Domingos Martins e dá outras providências.
 Protocolizado
9 - Requerimento nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Alexandro Kill
Turno:
REQUEIRO ao Executivo Municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que nos preste informações a respeito de quais equipamentos estão no pátio da Secretaria aguardando o Chamamento Público, e identificar quais são novos e quais são usados, e se há previsão da realização do Chamamento Publico.
 Protocolizado
10 - Indicação nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Alexandro Kill
Turno:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de reabrir a estrada que liga as comunidades de Alto Paraju e São Rafael, Domingos Martins, com a devida construção de caixas secas ao longo do trecho.
 Protocolizado
11 - Indicação nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Alexandro Kill
Turno:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de pavimentar a rua da comunidade de São Rafael, no trecho que liga a Igreja Católica ao supermercado.
 Não informada
12 - Indicação nº 38 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Diogo Endlich
Turno:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de contatar o Detran-ES para realização de estudo técnico para colocação de sinalização vertical e horizontal na localidade de Perobas.
 Protocolizado
13 - Indicação nº 46 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Diogo Endlich
Turno:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar a troca por PAVI’s da pavimentação de toda extensão da Rua Martinho Lutero no centro de Domingos Martins.
 Protocolizado
14 - Indicação nº 59 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Diogo Endlich
Turno:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade da troca por PAVI”s de toda a pavimentação da Rua Ayrton Senna na comunidade de Soído.
 Protocolizado
15 - Indicação nº 60 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Diogo Endlich
Turno:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar obras de canalização e drenagem do Córrego Santa Isabel em Santa Isabel, Domingos Martins.
 Protocolizado
16 - Indicação nº 61 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Rogério Manzoli
Turno:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de agraciar com parquinhos, as escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental de Séries Iniciais de nosso município, que ainda não possuem o mesmo.
 Protocolizado
17 - Indicação nº 62 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Rogério Manzoli
Turno:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar parceria com o Governo Estadual ou Federal a fim de realizar a pavimentação na comunidade de Barcelos, especialmente na localidade de Estrela Cadente e na comunidade de Cristo Rei, principalmente próximo a Escola e a Unidade de Saúde da localidade.
 Protocolizado
18 - Indicação nº 63 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Rogério Manzoli
Turno:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de disponibilizar para atendimento semanal ou a cada quinze dias, um médico Pediatra nas comunidades de São Paulo de Aracê e Cristo Rei.
 Protocolizado
19 - Moção nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Diogo Endlich
Turno:
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da senhora Angelina Bremenkamp Belshoff, ocorrido na data do dia 04 de março de 2020.
 Protocolizado
20 - Moção nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Diogo Endlich
Turno:
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Arnaldo Kuhn, ocorrido na data do dia 6 de março de 2020.
 Protocolizado
21 - Moção nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Diogo Endlich
Turno:
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Roberto Schneider, ocorrido na data do dia 9 de março de 2020.
 Protocolizado
22 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno: Primeiro
Trata-se de análise do projeto de lei nº06/2020, de autoria do Vereador Diogo Endlich que altera a redação do art. 1º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 2.738, de 09 de junho de 2016 e revoga as Leis 1.499, de 15 de dezembro de 1999, 1.323, de 29 de março de 1994 e o art. 1º da Lei 1.066 de 12 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
 Emitido Parecer
23 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno: Primeiro
Trata-se de análise do projeto de lei nº09/2020, de autoria do Vereador Heloísio Rodrigues Alves que obriga as farmácias e drogarias do município a fixarem em local visível, o nome do farmacêutico responsável e seu número de matrícula no Conselho Regional de Farmácia.
 Emitido Parecer
24 - Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Turno: Primeiro
Trata-se de análise do projeto de lei nº09/2020, de autoria do Vereador Heloísio Rodrigues Alves que obriga as farmácias e drogarias do município a fixarem em local visível, o nome do farmacêutico responsável e seu número de matrícula no Conselho Regional de Farmácia.
 Emitido Parecer
25 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno: Primeiro
Trata-se de análise do projeto de lei nº10/2020, de autoria do Vereador Nelson Soares que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências.
 Emitido Parecer
26 - Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Turno: Primeiro
Trata-se de análise do projeto de lei nº10/2020, de autoria do Vereador Nelson Soares que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
 Emitido Parecer
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno: Primeiro
Trata-se de análise do projeto de lei nº06/2020, de autoria do Vereador Diogo Endlich que altera a redação do art. 1º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 2.738, de 09 de junho de 2016 e revoga as Leis 1.499, de 15 de dezembro de 1999, 1.323, de 29 de março de 1994 e o art. 1º da Lei 1.066 de 12 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
 Emitido Parecer
2 - Projeto de Lei nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Diogo Endlich
Turno:
Altera a redação do art. 1º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 2.738, de 09 de junho de 2016 e revoga as Leis 1.499, de 15 de dezembro de 1999, 1.323, de 29 de março de 1994 e o art. 1º da Lei 1.066 de 12 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
 Protocolizado
3 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno: Primeiro
Trata-se de análise do projeto de lei nº09/2020, de autoria do Vereador Heloísio Rodrigues Alves que obriga as farmácias e drogarias do município a fixarem em local visível, o nome do farmacêutico responsável e seu número de matrícula no Conselho Regional de Farmácia.
 Emitido Parecer
4 - Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Turno: Primeiro
Trata-se de análise do projeto de lei nº09/2020, de autoria do Vereador Heloísio Rodrigues Alves que obriga as farmácias e drogarias do município a fixarem em local visível, o nome do farmacêutico responsável e seu número de matrícula no Conselho Regional de Farmácia.
 Emitido Parecer
5 - Projeto de Lei nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Heloísio Rodrigues Alves
Turno:
Obriga as farmácias e drogarias do município a fixarem em local visível, o nome do farmacêutico responsável e seu número de matrícula no Conselho Regional de Farmácia.
 Protocolizado
6 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno: Primeiro
Trata-se de análise do projeto de lei nº10/2020, de autoria do Vereador Nelson Soares que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências.
 Emitido Parecer
7 - Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Turno: Primeiro
Trata-se de análise do projeto de lei nº10/2020, de autoria do Vereador Nelson Soares que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
 Emitido Parecer
8 - Projeto de Lei nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior
Turno:
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências.
 Protocolizado
9 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno:
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 16/2020, que dispõe sobre abertura de crédito especial.
 Não informada
10 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno:
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 16/2020, que dispõe sobre abertura de crédito especial.
 Não informada
11 - Projeto de Lei nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS
 Protocolizado
12 - Requerimento nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Alexandro Kill
Turno:
REQUEIRO ao Executivo Municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que nos preste informações a respeito de quais equipamentos estão no pátio da Secretaria aguardando o Chamamento Público, e identificar quais são novos e quais são usados, e se há previsão da realização do Chamamento Publico.
 Protocolizado