12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura

MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 1/2023

Dispõe sobre a denominação de Rua Kaiky Siring Trabach, na comunidade de Ribeirão Capixaba-Paraju, Domingos Martins.

RESERVA AOS NEGROS 17% (DEZESSETE POR CENTO) E AOS INDÍGENAS 3% (TRÊS POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMPREGOS PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, DE SUAS AUTARQUIAS, E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO MÚTUA E A CEDER SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO À SANTA CASA DE VITÓRIA - HOSPITAL DR. ARTHUR GERHARDT.

Cria o CIRCUITO VILA DE ARACÊ, Distrito de Aracê, município de Domingos Martins.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, atendimento ao pedido dos Moradores/Proprietários localizados na Rodovia João Ricardo Schorling, conforme abaixo-assinado e minuta de Projeto de Lei, alterando a Lei Municipal nº 863, de 14 de novembro de 1980, para que se torne autorizativa perante o Governo do Estado, que seguem em anexo.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, em atendimento às várias reclamações dos usuários em relação aos serviços prestados pela empresa Cordial Transportes e Turismo, que forneça cópia do contrato de concessão de serviço público de transporte coletivo firmado com essa municipalidade.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que forneça cópia do contrato da empresa Marca Ambiental no período de 2017 a 2023, contendo relatório de tíquetes de pesagem mensal e valores pagos mensalmente.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que forneça cópia do Processo de Licitação número 17/2023 – Objeto: Aquisição de PAVIES e meio-fio, contendo os classificados Gerson Vinícios Fairich Ascassibas e a Empresa B&Z Pré-Moldados, para informações referentes às ruas e estradas do município onde serão instalados os PAVIES e meios-fios.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar um poste de iluminação na Rua Adilson Roberto Feigl, em Santa Isabel, descendo a rua, em uma curva em frente à casa do Sr. Wanderson Grandin Uliana.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o nivelamento da Rua Euclides Ribeiro dos Passos, em Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação das Avenidas e Ruas: Av. Senador Jefferson Aguiar, Travessa Augusto Schwambach, Travessa Xavier, Rua Darcy Schwambach, Rua Walter Soyka, Rua Carlos Luiz Faller, Rua ipê, Rua Flor de Maio, Rua Carlos Schwambach, Rua Nove, Rua Alida Lampier, Rua Augusto Mayer, Rua Pedro Saleme, Alameda dos Canários, Rua Adolfo Bruske, no centro da cidade.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de continuação de pavimentação da Rua João Guilherme Rodolpho Goese, a rua lateral a creche do distrito de Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto com a secretaria competente, a possibilidade de abrir a primeira curva após o trevo de Santa Isabel, que dá acesso a descida do Vale da Estação, fazendo a retirada de uma pedra que ocupa parte do caminho.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de realizar a troca e/ou manutenção dos postes de energia localizados na Rota dos Ipês, desde o início até a vila de Soído.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de se realizar a manutenção com tapa buracos na Rodovia Ludovico Carlos Guilherme Wruck, mais conhecida por Estrada Velha, via esta que liga a sede de Domingos Martins à Rodovia BR-262.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de se realizar campanhas anuais de vacinação múltipla ou polivalente para cães e gatos.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar o calçamento da estrada principal de Perobas até a Vila dos Italianos, próximo ao cemitério dos Kuhn.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de contratar um fonoaudiólogo para atuar atendendo os pacientes da rede pública do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar melhorias na sinalização da rua Pedro Gerhardt em toda sua extensão, com ênfase no encontro com a rua Francisco dos Santos Silva, popularmente conhecida como ladeira de “seu” Nena, localizada na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar um calçamento iniciando nas proximidades da fazenda Schwanz, até a igreja de Rio Ponte, que dá acesso as comunidades de Ponto Alto e Paraju.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Joadir Custódio Vieira, ocorrido na data do dia 8 de junho de 2023.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Augusto Lange Sobrinho, ocorrido na data do dia 10 de julho de 2023.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Joaquim Pereira Pinto, ocorrido na data do dia 7 de junho de 2023

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº26/2023 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº26/2023, de autoria do Prefeito Municipal que “Autoriza a Firmar Termo de parceria e Cooperação Mútua e a Ceder servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo à Santa Casa de Vitória – Hospital Dr. Arthur Gerhardt.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2023 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº24/2023, de autoria Vereador Arno Schimidt que dispõe sobre a denominação de “Rua Kaiky Siring Trabach”, na comunidade de Ribeirão Capixaba - Paraju, Domingos Martins

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 25/2023 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº25/2023, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre “reserva aos negros 17% (dezessete por cento) e aos indígenas 3% (três por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, de contratação temporária e empregos públicos no âmbito da administração pública do município de Domingos Martins, de suas autarquias, e fundações públicas.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 25/2023 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 25/2023, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre “reserva aos negros 17% (dezessete por cento) e aos indígenas 3% (três por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, de contratação temporária e empregos públicos no âmbito da administração pública do município de Domingos Martins, de suas autarquias, e fundações públicas.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/2023 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº26/2023, de autoria do Prefeito Municipal que “Autoriza a Firmar Termo de parceria e Cooperação Mútua e a Ceder servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo à Santa Casa de Vitória – Hospital Dr. Arthur Gerhardt.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº26/2023 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº26/2023, de autoria do Prefeito Municipal que “Autoriza a Firmar Termo de parceria e Cooperação Mútua e a Ceder servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo à Santa Casa de Vitória – Hospital Dr. Arthur Gerhardt.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2023 RELATÓRIO: Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº17/2023, de autoria do Ve-reador Júlio Maria dos Santos, que dispõe sobre Proibição da produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes no município de Domingos Martins e dá outras providências”.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 25/2023 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº25/2023, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre “reserva aos negros 17% (dezessete por cento) e aos indígenas 3% (três por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, de contratação temporária e empregos públicos no âmbito da administração pública do município de Domingos Martins, de suas autarquias, e fundações públicas.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 25/2023 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 25/2023, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre “reserva aos negros 17% (dezessete por cento) e aos indígenas 3% (três por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, de contratação temporária e empregos públicos no âmbito da administração pública do município de Domingos Martins, de suas autarquias, e fundações públicas.

RESERVA AOS NEGROS 17% (DEZESSETE POR CENTO) E AOS INDÍGENAS 3% (TRÊS POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMPREGOS PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, DE SUAS AUTARQUIAS, E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/2023 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº26/2023, de autoria do Prefeito Municipal que “Autoriza a Firmar Termo de parceria e Cooperação Mútua e a Ceder servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo à Santa Casa de Vitória – Hospital Dr. Arthur Gerhardt.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº26/2023 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº26/2023, de autoria do Prefeito Municipal que “Autoriza a Firmar Termo de parceria e Cooperação Mútua e a Ceder servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo à Santa Casa de Vitória – Hospital Dr. Arthur Gerhardt.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº26/2023 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº26/2023, de autoria do Prefeito Municipal que “Autoriza a Firmar Termo de parceria e Cooperação Mútua e a Ceder servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo à Santa Casa de Vitória – Hospital Dr. Arthur Gerhardt.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO MÚTUA E A CEDER SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO À SANTA CASA DE VITÓRIA - HOSPITAL DR. ARTHUR GERHARDT.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2023 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº24/2023, de autoria Vereador Arno Schimidt que dispõe sobre a denominação de “Rua Kaiky Siring Trabach”, na comunidade de Ribeirão Capixaba - Paraju, Domingos Martins

Dispõe sobre a denominação de Rua Kaiky Siring Trabach, na comunidade de Ribeirão Capixaba-Paraju, Domingos Martins.

MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 1/2023

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2023 RELATÓRIO: Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº17/2023, de autoria do Ve-reador Júlio Maria dos Santos, que dispõe sobre Proibição da produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes no município de Domingos Martins e dá outras providências”.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, em atendimento às várias reclamações dos usuários em relação aos serviços prestados pela empresa Cordial Transportes e Turismo, que forneça cópia do contrato de concessão de serviço público de transporte coletivo firmado com essa municipalidade.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, atendimento ao pedido dos Moradores/Proprietários localizados na Rodovia João Ricardo Schorling, conforme abaixo-assinado e minuta de Projeto de Lei, alterando a Lei Municipal nº 863, de 14 de novembro de 1980, para que se torne autorizativa perante o Governo do Estado, que seguem em anexo.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que forneça cópia do contrato da empresa Marca Ambiental no período de 2017 a 2023, contendo relatório de tíquetes de pesagem mensal e valores pagos mensalmente.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que forneça cópia do Processo de Licitação número 17/2023 – Objeto: Aquisição de PAVIES e meio-fio, contendo os classificados Gerson Vinícios Fairich Ascassibas e a Empresa B&Z Pré-Moldados, para informações referentes às ruas e estradas do município onde serão instalados os PAVIES e meios-fios.