8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

Dispõe a instituição do auxilio do custo de transporte para estudantes universitários no âmbito do município de Domingos Martins/ES

Dispõe sobre alterações do plano plurianual de 2022 - 2025 e LDO/2025 do Município de Domingos Martins -ES.

Ficam proibidos, em todo o Município de Domingos Martins, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos.

Fica denominada “Quadra Poliesportiva Maria Helena Schultz Pagung’’ o espaço anexo a Emef Augusto Peter Berthold Pagung localizada em Melgaço de Baixo, distrito de Melgaço, Domingos Martins.

Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção ao Diabetes” no Município de Domingos Martins.

Cria, define nomenclatura, referência, nível, vencimento, vagas, atribuições típicas e requisitos mínimos de Cargos de Provimento efetivo e em comissão.

Altera a redação do art.1º e Parágrafo Único da Lei 1.761/2006.

Cria 01 (uma) vaga para o cargo de provimento efetivo de engenheiro florestal

Dispõe sobre a permissão, padronização e execução dos serviços de transporte individual de passageiros e/ou bens por veículos táxis e dá outras providências.

Dá nova redação ao item 4.6 e inclui os Art 177-A e 177-B da Lei Complementar n° 062/2023, de 13 de Julho de 2023

REQUEIRO ao Executivo Municipal, junto a secretaria de Agricultura, que nos envie um relatório completo contendo as seguintes informações: A quantidade de horas de atendimento por produtor, referentes às máquinas retroescavadeira, mini escavadeira, patrol e caçamba vinculadas ao Pronaf, acompanhada de uma listagem com nomes e contatos dos produtores; o número de atendimentos realizados com o caminhão do Pronaf; A quantidade de atendimentos mensais de CFO (Certificado Fitossanitário de Origem), incluindo uma listagem com nomes e telefones dos atendidos.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, cópias de todos os extratos das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Domingos Martins, bem como os saldos existentes nessas contas ao final do exercício financeiro de 2024.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento nas ruas de Santa Isabel e em frente às escolas do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o nivelamento da Rua Euclides Ribeiro dos Passos, localizada no distrito de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada a revitalização da Praça de Esportes de Paraju, localizada no distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de reformar o calçadão da Rodovia João Ricardo Schorling, localizado entre o portal de entrada e o centro, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir uma faixa elevada em frente a antiga Igreja Maranata, na Avenida Antônio Endlich, bairro Vila Verde, Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar um bebedouro ao lado do ponto de ônibus localizado próximo ao quebra-molas, no início do calçadão da Sede.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reestruturação e revitalização do acesso ao distrito de Biriricas, localizado na BR-262, município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o manilhamento da água da rua para o rio, em Beira Rio, Melgacinho, próximo ao Ginger Schaffer.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade instalar placas de identificação no CRAS de Pedra Azul.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a limpeza e cobertura dos buracos existentes na estrada do Morro de Chapéu, abrangendo o trecho que se inicia após o Kilão da Roça, até as proximidades da propriedade do senhor Edgar Faller.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de executar a operação tapa-buracos na estrada próxima ao estabelecimento da senhora Tereza Ribet, em Chapéu.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de executar a limpeza e a operação tapa-buracos do Morro dos Belo, até a ponte localizada nas proximidades da propriedade do senhor Valdo Pagung, na região do Galo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública na Rota do Carmo, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar manutenção na estrada que liga a ES 165 até Cristo Rei, no distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de implantar uma escala de trabalho que contemple a atuação dos fiscais de postura também aos finais de semana, feriados e no período noturno, especialmente em locais e eventos com grande fluxo de visitantes.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar melhorias no calçamento e meio fio próximo a igreja de São Bentinho, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a aquisição de dois terrenos, um anexo ao gabinete da Prefeitura e outro anexo a rodoviária.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar o manilhamento do trecho compreendido entre o Posto Policial de Paraju e o posto de gasolina do senhor Renato Schunk.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a implementação de um calçamento no acesso à Igreja Luterana da Praça de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a reforma da Unidade de Saúde de Jardel Haese, em Melgacinho, Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a reforma da Unidade de Saúde de Biriricas, Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a reforma da Unidade de Saúde de Paul Vogt, em São Paulo de Aracê, Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de promover a inclusão da Lei Municipal nº 2.607/2014, no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, assegurando a previsão orçamentária necessária à continuidade e ampliação do Programa Bolsa Atleta no município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a possibilidade de elaborar de um Projeto para a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no nosso município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de fazer um projeto de revitalização na praça da Fazenda Schwanz, bem como instalação de bancos novos, parquinho moderno para as crianças, e melhoria na iluminação local.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade instalar uma tela de proteção por cima do campo sintético, um portão novo, bem como rede para 2 (duas) traves, conserto do alambrado, além de construir um vestiário com banheiro masculino e feminino e que seja verificado parte elétrica com novos refletores, na Fazenda Schwanz.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de continuar o calçamento ligando Rio Ponte ao cruzamento entre Fazenda Schwanz e Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar campanhas e medidas de conscientização contra o bullying nas escolas do município por meio de parcerias entre a Secretaria de Educação e a Assistência Social.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de reforma do bueiro localizado na estrada principal, próximo ao comércio do Sr. Renato Bringer, na localidade de Tijuco Preto, sentido Santa Maria de Jetibá.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a limpeza das Vias Públicas, na localidade de Alto Tijuco Preto, distrito de Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de construção de uma ponte na propriedade do Sr. Joel Helker, próximo a propriedade do Sr. Fredolino Raasch na localidade de Tijuco Preto, distrito de Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de construção de uma ponte na propriedade do Sr. Joel Kuhn, próximo a Igreja Missouri na localidade de Tijuco Preto sentido a São Rafael.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, que proíbe e penaliza o cidadão que obstruir ou dificultar os serviços de patrolamento das estradas municipais.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a realocação da saída de água próximo a residência da senhora Alessandra Botelho na comunidade de São Rafael, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de construir um bueiro próximo a residência do senhor Maurício, na comunidade de Cristo Rei, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de fazer reparos na estrada da comunidade de São Roque que liga os Bautz a Ribett distrito de Aracê,

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar continuidade da pavimentação da rua Arnaldo Waiandt, localizada em Ponto AltoII, Domingos Martins.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Jovem Donna Huver, ocorrido na data do dia 12 de maio de 2025.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 24/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição do auxílio de custo de transporte para estudantes universitários, no âmbito do Município de Domingos Martins/ES.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº24/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição do auxílio de custo de transporte para estudantes universitários, no âmbito do Município de Domingos Martins/ES.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº24/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição do auxílio de custo de transporte para estudantes universitários, no âmbito do Município de Domingos Martins/ES.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 25/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 25/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do período de 2022 – 2025 e LDO/2025 do Município de Domingos Martins/ES.”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 25/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 25/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do período de 2022 – 2025 e LDO/2025 do Município de Domingos Martins/ES.”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 19/2025 COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº19/2025 de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen, que dispõe sobre a “proibição em todo o Município de Domingos Martins, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 19/2025 COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº19/2025 de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen, que dispõe sobre a “proibição em todo o Município de Domingos Martins, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 21/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 21/2025, de autoria Vereador Diogo Endlich, que “Fica denominada “Quadra Poliesportiva Maria Helena Schultz Pagung’’o espaço anexo à Emef Augusto Peter Berthold Pagung localizada em Melgaço de Baixo, distrito de Melgaço, Domingos Martins

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 28/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 28/2025, de autoria da Mesa Diretora que “Cria, define nomenclatura, referência, nível, vencimento, vagas, atribuições típicas e requisitos mínimos de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão”.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 28/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 28/2025, de autoria da Mesa Diretora que “Cria, define nomenclatura, referência, nível, vencimento, vagas, atribuições típicas e requisitos mínimos de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão”.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 24/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição do auxílio de custo de transporte para estudantes universitários, no âmbito do Município de Domingos Martins/ES.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº24/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição do auxílio de custo de transporte para estudantes universitários, no âmbito do Município de Domingos Martins/ES.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº24/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição do auxílio de custo de transporte para estudantes universitários, no âmbito do Município de Domingos Martins/ES.

Dispõe a instituição do auxilio do custo de transporte para estudantes universitários no âmbito do município de Domingos Martins/ES

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 25/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 25/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do período de 2022 – 2025 e LDO/2025 do Município de Domingos Martins/ES.”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 25/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 25/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do período de 2022 – 2025 e LDO/2025 do Município de Domingos Martins/ES.”

Dispõe sobre alterações do plano plurianual de 2022 - 2025 e LDO/2025 do Município de Domingos Martins -ES.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 19/2025 COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº19/2025 de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen, que dispõe sobre a “proibição em todo o Município de Domingos Martins, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 19/2025 COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº19/2025 de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen, que dispõe sobre a “proibição em todo o Município de Domingos Martins, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos”

Ficam proibidos, em todo o Município de Domingos Martins, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 21/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 21/2025, de autoria Vereador Diogo Endlich, que “Fica denominada “Quadra Poliesportiva Maria Helena Schultz Pagung’’o espaço anexo à Emef Augusto Peter Berthold Pagung localizada em Melgaço de Baixo, distrito de Melgaço, Domingos Martins

Fica denominada “Quadra Poliesportiva Maria Helena Schultz Pagung’’ o espaço anexo a Emef Augusto Peter Berthold Pagung localizada em Melgaço de Baixo, distrito de Melgaço, Domingos Martins.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 28/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 28/2025, de autoria da Mesa Diretora que “Cria, define nomenclatura, referência, nível, vencimento, vagas, atribuições típicas e requisitos mínimos de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão”.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 28/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 28/2025, de autoria da Mesa Diretora que “Cria, define nomenclatura, referência, nível, vencimento, vagas, atribuições típicas e requisitos mínimos de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão”.

Cria, define nomenclatura, referência, nível, vencimento, vagas, atribuições típicas e requisitos mínimos de Cargos de Provimento efetivo e em comissão.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, junto a secretaria de Agricultura, que nos envie um relatório completo contendo as seguintes informações: A quantidade de horas de atendimento por produtor, referentes às máquinas retroescavadeira, mini escavadeira, patrol e caçamba vinculadas ao Pronaf, acompanhada de uma listagem com nomes e contatos dos produtores; o número de atendimentos realizados com o caminhão do Pronaf; A quantidade de atendimentos mensais de CFO (Certificado Fitossanitário de Origem), incluindo uma listagem com nomes e telefones dos atendidos.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, cópias de todos os extratos das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Domingos Martins, bem como os saldos existentes nessas contas ao final do exercício financeiro de 2024.