9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

Dá nova redação ao item 4.6 e inclui os Art 177-A e 177-B da Lei Complementar n° 062/2023, de 13 de Julho de 2023

Altera dispositivos do plano diretor municipal de Domingos Martins - Lei Complementar n° 25/2013 e dá ouras providências

Modifica-se o art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que se refere ao texto do Art.216 e seu §4º, da Lei Complementar nº 25/2013.

Dispõe sobre a permissão, padronização e execução dos serviços de transporte individual de passageiros e/ou bens por veículos táxis e dá outras providências.

Institui a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços SCLCS nº. 006/2025, que dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados a licitação nas modalidades de concorrência e pregão de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Dispõe sobre a inserção dos nomes dos vereadores e vice-prefeito da legislatura em vigor em todas as placas inaugurativas de obras públicas do município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos Direitos da Mulher - CMDM

Proíbe a contratação, pelo Município de Domingos Martins/ES, de artistas e de shows, eventos abertos ao público que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia a crimes, ao crime organizado e/ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Domingos Martins a programação e realização do evento denominado “Arraiá da Rua do Sapo” e dá outras providências.

Declara a “Língua Pomerana” Patrimônio Cultural Imaterial do município de Domingos Martins / ES.

CRIA NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR – PA (10) VAGAS; PROFESSOR – PB (20) VAGAS; PROFESSOR – PP (05) VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO.

Disciplina o Estágio de Estudantes e revoga disposições contrárias.

PARECER PRÉVIO 151/2024-4 - 2ª CÂMARA, DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 6201/2024, DA INSTRUÇÃO TÉCNICA CONCLUSIVA 4838/2024-5 E DO RELATÓRIO TÉCNICO 238/2024-1, PROLATADOS NO PROCESSO TC Nº 4977/2024, QUE SE TRATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO DE DOMINGOS MARTINS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Saúde, relatório detalhado com o número de Agentes Comunitários de Saúde ativos na municipalidade e quais áreas ainda estão desassistidas por esses profissionais.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de providenciar a iluminação no trecho entre a Vila de Soído até as proximidades do Condomínio Espelho D’Água.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir uma quadra poliesportiva no Vivendas de Pedra Azul, em Pedra Azul distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento de aproximadamente de 700 (setecentos metros) no trecho que liga a BR 262 até o Condomínio Parque das Águas, distrito de Aracê.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reforma ou substituição da ponte localizada entre a comunidade Sagrado Coração de Jesus e a propriedade do senhor Curuca, no distrito de Biriricas.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um portal de entrada no distrito de Biriricas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, objetivando a implantação do monitoramento da glicemia para crianças com diabetes mellitus tipo 1, que estejam matriculadas na rede municipal de ensino.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar o calçamento de um quilometro e trezentos metros, ligando a BR-262 até a comunidade de Vivendas, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de analisar junto a Cesan, a necessidade de extensão da rede de água e esgoto na Rota do Lagarto, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a extensão do Projeto de Zumba, atualmente realizado em locais específicos do município, para o centro da cidade e para o distrito de Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de fazer a correção ou tapa-buracos na curva próximo à praça da Fazenda Schwanz.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a reforma do portal de entrada de Paraju, no distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar reparo do calçamento da Vila de Alto Paraju e o rebaixamento dos quebra-molas que estão fora do padrão estabelecidos.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública na Avenida Arthur Neitzke, comunidade de Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de que os brinquedos do parquinho Osvaldo Schneider (atualmente em reforma), localizado na Praça Dr. Arthur Gerhardt, sejam revitalizados e reinstalados em ambiente anexo a Biblioteca Municipal Argentina Lopes Tristão, na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a demarcação de vagas no espaço de estacionamento localizado em frente a praça Dr. Arthur Gerhardt, na Avenida Presidente Vargas, Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar o retoque da pintura no calçamento da Rua de Lazer, na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de fornecer transporte municipal regular e adequado aos pacientes que realizam tratamento oncológico na região da grande Vitória.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a aquisição de computadores para as unidades de saúde e demais setores que prestam atendimento na área da saúde.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública na estrada que liga Paraju a Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a ampliação de 2 (duas) novas salas de aula e um espaço anexo multiuso na EMEF Eugênio Pinto Sant'Anna, em São Miguel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a reforma geral da quadra de esportes da EMEF Eugênio Pinto Santanna, em São Miguel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a construção de novos pilares de sustentação do portão de acesso à EMEF Eugênio Pinto Sant’Anna, em São Miguel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar o calçamento de aproximadamente um quilometro e oitocentos metros de extensão, iniciando próximo a propriedade do senhor Geraldo Gomes, até a comunidade de Rasga Milho em Perobas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de criar, dentro do Programa Melhor em Casa, disponível no SUS (Sistema Único de Saúde), os seguintes cargos: 3 (três) cargos de técnico de enfermagem, 3 (três) cargos de enfermeiro e 3 (três) cargos de fisioterapeuta.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar o calçamento de aproximadamente 120 m (cento e vinte metros) em São Bento II, com início na residência do Gil do espetinho e próximo a igreja Resgate.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a operação tapa-buracos por toda a extensão de asfalto de Paraju a Perobas, descendo pela Vila Mariano.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a manutenção do asfalto da Vila de Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a reforma do telhado da Unidade de Saúde da Vila de Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar extensão de iluminação pública em Alto Paraju, aproximadamente 80 m (oitenta metros) da residência do Sr. Joelmo Falconi até próximo a residência do Sr.Erenildo Helmer.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a substituição dos quebra-molas da comunidade de Alto Paraju por faixas elevadas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a pintura das lombadas na Vila Paineiras, localizada em Alto Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar reparos no calçamento de Alto Paraju, próximo a propriedade do senhor Elias Littig.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a construção de dois bueiros nas proximidades da residência do Senhor Deolindo Pereira, em São Rafael.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Vanildo Berndt, ocorrido na data do dia 4 de junho de 2025.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor José Carlos Aguiar, ocorrido na data do dia 7 de junho de 2025.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao item 4.6 do art.25 e inclui os arts. 177-A e 177-B da lei complementar Nº 062/2023, de 13 de julho de 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025 COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao item 4.6 do art.25 e inclui os arts. 177-A e 177-B da lei complementar Nº 062/2023, de 13 de julho de 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao item 4.6 do art.25 e inclui os arts. 177-A e 177-B da lei complementar Nº 062/2023, de 13 de julho de 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 27/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº27/2025, de autoria do Vereador Diogo Endlich, que “Dispõe sobre a permissão, padronização e execução dos serviços de transporte individual de passageiros e/ou bens por veículos táxis e dá outras providências”.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº23/2013 e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de resolução nº08/2025 de autoria da Mesa Direto-ra que “Institui a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços SCLCS nº. 006/2025, que dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados a licitação nas moda-lidades de concorrência e pregão de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.

PARECER À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº02/2025, de autoria do Vereador Hélio Queiroz Alves.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao item 4.6 do art.25 e inclui os arts. 177-A e 177-B da lei complementar Nº 062/2023, de 13 de julho de 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025 COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao item 4.6 do art.25 e inclui os arts. 177-A e 177-B da lei complementar Nº 062/2023, de 13 de julho de 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao item 4.6 do art.25 e inclui os arts. 177-A e 177-B da lei complementar Nº 062/2023, de 13 de julho de 2023.

Dá nova redação ao item 4.6 e inclui os Art 177-A e 177-B da Lei Complementar n° 062/2023, de 13 de Julho de 2023

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº23/2013 e dá outras providências.

Altera dispositivos do plano diretor municipal de Domingos Martins - Lei Complementar n° 25/2013 e dá ouras providências

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 27/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº27/2025, de autoria do Vereador Diogo Endlich, que “Dispõe sobre a permissão, padronização e execução dos serviços de transporte individual de passageiros e/ou bens por veículos táxis e dá outras providências”.

Dispõe sobre a permissão, padronização e execução dos serviços de transporte individual de passageiros e/ou bens por veículos táxis e dá outras providências.

PARECER À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº02/2025, de autoria do Vereador Hélio Queiroz Alves.

Modifica-se o art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que se refere ao texto do Art.216 e seu §4º, da Lei Complementar nº 25/2013.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de resolução nº08/2025 de autoria da Mesa Direto-ra que “Institui a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços SCLCS nº. 006/2025, que dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados a licitação nas moda-lidades de concorrência e pregão de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.

Institui a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços SCLCS nº. 006/2025, que dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados a licitação nas modalidades de concorrência e pregão de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Saúde, relatório detalhado com o número de Agentes Comunitários de Saúde ativos na municipalidade e quais áreas ainda estão desassistidas por esses profissionais.