Projeto de Lei nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
03/09/2024
Número do Protocolo
285
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as definições de "animal comunitário" e critérios para seu atendimento e atenção no Município de Domingos Martins
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada