Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 14/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 14/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Revoga na sua totalidade a Lei nº 3.165/2024 e concede o efeito repristinatório ao Art. 9º-A da Lei Municipal nº 2.266, de 31 de agosto de 2010”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 14/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Revoga na sua totalidade a Lei nº 3.165/2024 e concede o efeito repristinatório ao Art. 9º-A da Lei Municipal nº 2.266, de 31 de agosto de 2010”.
Indexação
Observação