Parecer da Comissão nº 141 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2013
Número
141
Data de Apresentação
04/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 137/2013 – QUE REVOGA O ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 2.556 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E ASSOCIAÇÕES QUE RECEBERÃO RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação