Projeto de Lei nº 100 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
100
Data de Apresentação
18/12/2014
Número do Protocolo
514
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência
Número
1559
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS-APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada