Projeto de Lei nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
19/02/2021
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 2.893, de 12 de fevereiro de 2019, Lei Municipal Nº 2.952, de 1º de junho de 2020 e Lei Municipal Nº 2. 986, de 11 de janeiro de 2021, que dispõem, respectivamente, sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal; Alteração da Lei Municipal Nº 2.893, de 1º de junho de 2020 e Alteração do Anexo II, da Lei Municipal Nº 2.893, de 13 de fevereiro de 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada