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INSTITUI O REGIME DE RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MEDIANTE CONVÊNIO.

ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, RELATIVAS AO EXERCÍCIOFINANCEIRO DE 2003.

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º AO ART.22, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.438/98 E DÁ PROVIDÊNCAIS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DE VILA DA PAZ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DE VILA VERDE.

AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS URBANAS DE TERRENOS INFERIORES A 300M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS).

DENOMINA "RUA HEINRICH SCHLENZ".

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.273/92, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DE VILA VERDE.

INSTITUI O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SUBCÍDIO PARA OS SENHORES VEREADORES E DÁ PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP.

DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER OBEDECIDO OS COMPORTAMENTOS DE ORDEM REGIMENTAL E OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÓPIA DA RELAÇÃO DE ESCOLAS NAS QUAIS FORAM REALIZADAS SRVIÇOS DE MANUTENÇÃO, A LOCALIZAÇÃO E O NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS.

REQUER OBEDECIDO OS COMPORTAMENTO DE ORDEM REGIMENTAL E OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS, COM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2001.

REQUER OBEDECIDOS OS COMPORTAMENTO DE ORDEM REGIMENTAL E OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, CÓPIA DAS ATAS DE LICITAÇÕES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, CÓPIA DE RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO PRONAF, CÓPIA DO RELATÓRIO DO PROGRAMA BPLSA ESCOLA.

REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OS PEDIDOS ANUMERADOS: 1 - CÓPIA DO DERETO Nº 257, DE 17/11/2001; 2 - CÒPIA DOS CONTRATOS NºS 237, 239 E 240/2001, E VALOR TOTAL PAGOS DOS MESMOS, ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER QUE SEJA ENDEREÇADO AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DAS ATAS DE LICITAÇÕES OCORRIDAS APÓS A DE Nº 052/2001 ATÉ A PRESENTE DATA E AS ATAS DAS LICITAÇÕES DE NºS 037, 038, 039 E 046/2001.

REQUERENDO AO EXMº SR. PREVEITO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DAS PUBLICAÇÕES DOS PROCESSOS REFERENTES À TODOS AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DESDEO INÍCIO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMETO DE TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO DE 2001 E FEVEREIRO DE 2002 E RELAÇÃO CONTENDO A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OCUPADOS.

REQUEIRO, DEVIDAMENTE AMPARO PELO ART. 123, § 3º, INCISO XII DO REGIMENTO INTERNO , SEJA REQUISITADO AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPALA SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: RELAÇÃO CONTENDO AS LINHAS DE TRASPORTE ESCOLAR (ESTADUAL E MUNICIPAL) QUE CIRCULARAM NO MUNICÍPIO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2001 E VALOR TOTAL DO PAGAMENTO EFETIVO A CADA UMA DELAS.

REQUERENDO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL SE OFICIE À EMPRESA TRASPRIMO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

REQUERENDO AO EXMº SR. DIRETOR DA FHASDOMAR APÓS JULGAMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO O PRESENTE, À DIRETORIA DA FHASDOMAR, OBJETIVANDO RECEBER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS OS MÉDICOS CONVENIADOS COM A REFERIDA FUNDAÇÃO, SUAS ESPECIALIDADES DIA E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO.

REQUERENDO AO EXMº SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROJETOS APRESENTADOS DO MUNICÍPIO, IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS.

REQUERENDO AO EXMº SR. PREFEITO MUNCIPAL PARA QUE REMETA A ESTA CASA CÓPIA DO CONTRATO CONTENDO OS VALORES PAGOS À EMPRESA QUE REALIZOU OS SERVIÇOSNA CONSTRUÇÃODO DPM LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO PÓRTICO DE ENTRADA DESTA DESTA CIDADE.