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CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.260/2010, TENHO A HONRA DE SUBMETER, POR INTERMÉDIO DE V. EX.A, A ESSA AUGUSTA CASA DE LEIS, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O VALOR MENSAL DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E SUA AUTARQUIA.

CUMPRO O DEVER DE LEVAR AO CONHECIMENTO DE VOSSA EXCELÊNCIA, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, NOS TERMOS DO ART. 43, PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, VETEI O PROJETO DE LEI Nº 32/2011, APROVADO POR ESSA NOBRE CASA DE LEIS, CONFORME AUTÓGRAFO Nº 28/2011 POR ENTENDE-LO INCONSTITUCIONALMENTE E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO ,PELAS RAZÕES A SEGUIR EXPOSTAS.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA O DIA DE SANTA ISABEL

CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS ATIVIDADES DE ASSESSORIA EM INFORMÁTICA, COMERCIALIZAÇÃO DE LICENÇAS DE PROGRAMAS E SISTEMAS DE INFORMÁTICA, CONSULTORIA TÉCNICA EM INFORMÁTICA, DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNET, DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, DESENVOLVIMENTO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS E PROGRAMAS DE INFORMÁTICA, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR ETAPAS DO CAMPEONATO CAPIXABA DE ENDURO.

ALTERA LEI QUE NORMATIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, VIAS, PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, MONUMENTOS PÚBLICOS, NÚCLEOS URBANOS E RURAIS, REGIÕES ADMINISTRATIVAS E BAIRROS.

ALTERA O PLANO DE CUSTEIO E AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - IPASDM.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECMADS.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA PINTURA DO PRÉDIO DO HOSPITAL.

DISPÕE SOBRE A CO-OFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA POMERANA NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE COMBUSTÍVEL PARA TRANSPORTE DE PACIENTE EM TRATAMENTO DE SAÚDE ESPECIALIZADO FORA DE SEU DOMICÍLIO.

VETEI PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 03/2011

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

DISPÕES SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010-2013.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS.

VETEI TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 57/2011

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A AMUNES E O BANESTES CUJO OBJETO É IMPLANTAR O PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO DO CARTÃO BANESCARD PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE PONTOS A SEREM CONVERTIDOS EM CRÉDITOS PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA DA REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 004/2007 – ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/2007 – ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETEI INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 058/2011

VETEI INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2011

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE GERÊNCIA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA CARGO PARA O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.974/2007 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DOMINGOS MARTINS.

CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA PARA OS EFEITOS DO ART. 3º DA LEI 6.766/1979 E DO ART. 96 DO DECRETO FEDERAL Nº 59.428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CORRIDA RÚSTICA CIDADE DO VERDE.

REQUEREMOS AO DIGNO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA GENY HUWER, OCORRIDO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2010

REQUEREMOS AO DIGNO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER EM VOTO DE LOUVOR EM PROL DO SENHO GERALDO ATAÍDE RANGEL E DE TODA COMUNIDADE MARTINENSE QUE, MOVIDOS PELO SENTIMENTO DE SOLIDARIEDADE, ARRECADARAM MANTIMENTOS PARA SEREM ENVIADOS ÀS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA DA REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO.

REQUEREMOS AO DIGNO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHO ADALTO GUSTAVO STEIN, OCORRIDO NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2011.

REQUEREMOS AO DIGNO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRORROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHO NELSON PAULINO WALTER, OCORRIDO NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2011.

REQUEREMOS AO DIGNO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRORROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER UM VOTO DE CONGRATULAÇÃO PELA APROVAÇÃO NO VESTIBULAR 2010 DOS ALUNOS DA EEEFM TEÓFILO PAULINO.

REQUEREMOS AO DIGNO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRORROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER UM VOTO DE LOUVOR PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO PELA ENTÃO DIRETORA DA EEEFM TÉOFILO PAULINO, SENHORA RITA DE CÁSSIA NOYA MACIEL SIMÕES.

QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANA MARIA SCHULTZ FALLER, OCORRIDO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2010.

REQUEREMOS AO DIGNO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGITRADO NOS ANAIS DESTER PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA NATALINA MARIA STEIN LEITE, OCORRIDO NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2011.

REQUEREMOS AO DIGNO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGITRADO NOS ANAIS DESTER PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDEN MISTURA, OCORRIDO NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2011.

REQUEREMOS AO DIGNO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGITRADO NOS ANAIS DESTER PODER, UM VOTO DE APLAUSOS EM PROL DA COMUNIDADE DE PEROBAS.

REQUEREMOS AO DIGNO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGITRADO NOS ANAIS DESTER PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHO ALTINO FRANCISCO RUPF, OCORRIDO NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2011.

REQUEREMOS AO DIGNO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGITRADO NOS ANAIS DESTER PODER, UM VOTO DE LOUVOR EM PROL DO SENHO SAMUEL SCHNEIDER, ORGANIZADOR DA RODA DE VIOLEIROS.

REQUEREMOS AO DIGNO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGITRADO NOS ANAIS DESTER PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA HULDA ESPÍNDULLA HELMER.

REQUEREMOS AO DIGNO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGITRADO NOS ANAIS DESTER PODER, UM VOTO DE LOUVOR EM PROL DAQUELES QUE PARTICIPARAM DA EQUIPE DE TRABALHO E ORGANIZAÇÃO DA COPA A GAZETINHA, REALIZADA EM DOMINGOS MARTINS, DO DIA 7 AO DIA 16 DE JANEIRO DE 2011.

REQUEREMOS AO DIGNO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGITRADO NOS ANAIS DESTER PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA IVANDRA LUÍZA VELTEN, OCORRIDO DO DIA 24 DE MARÇO DE 2011.

REQUEREMOS AO DIGNO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGITRADO NOS ANAIS DESTER PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHO LOURIVAL LAMPIER, OCORRIDO NO DIA 26 DE MARÇO DE 2011.