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AO PROJETO DE LEI 63/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,QUE ADEQUA O QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL.

AO PROJETO DE LEI 62/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E ADEQUA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL 1935/2007.

AO PROJETO DE LEI Nº 26/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR.

AO PROJETO DE LEI Nº 27/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO AO SINDICATO RURAL DE DOMINGOS MARTINS.

A MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 09, DE 12 DE MARÇO DE 2014. REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2013 - DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE REVOGA O ART. 40, INCISOS I E II, PARÁGRAFO ÚNICO E SEU INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 – PDM.

A MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2014.REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 143/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI QUE ESTABELECE O "MÊS DE ORIENTAÇÃO AO ALEITAMENTO MATERNO" A SER DIVULGADO NO MÊS DE AGOSTO.

A MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 12, DE 26 DE MARÇO DE 2014, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 7/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE DENOMINA DE RODOVIA "FREDERICO MACHADO" O ASFALTO QUE LIGA PONTO ALTO A GOIABEIRA, NO DISTRITO DE PONTO ALTO EM DOMINGOS MARTINS.

A MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 11, DE 26 DE MARÇO DE 2014. REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE IMPLANTA NA SEDE DO MUNICIPIO O "PROJETO RUA CIDADÃ ECOLOGICA".

AO PROJETO DE LEI 23/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES JÚLIO MARIA DOS SANTOS E GILMAR CANAL, QUE OBRIGA TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE, HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS A DAREM PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DA RECEPÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE RISCO A PACIENTES COM DOENÇAS INFECTAS CONTAGIOSAS POR CONTATO COM A PELE, ATRAVÉS DE FLUIDOS CORPORAIS OU POR PARTÍCULAS DO AR.

AO PROJETO DE LEI 21/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR CANAL, QUE DENOMINA DE WALDEMIRO CANAL O CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE PEDRA AZUL, DISTRITO DE ARACÊ.

AO PROJETO DE LEI NUMERO 22/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.250 DE 12 DE MAIO DE 2010 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE PARA O SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO.

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2014, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA,QUE ALTERA O ART. 126, 150, ACRESCENTA O ART. 217-A E REVOGA O §1º DO ART. 217 E OS INCISOS V, VI, VII, XIII E XVI DO §1º DO ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO.

AO PROJETO DE LEI 25/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

AO PROJETO DE LEI 28/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO , QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADEQUA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.934/207

AO PROJETO DE LEI 29/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSIGIR NO PROCESSO JUDICIAL QUE LHE MOVE A COOPERATIVA DE TRANSPORTES SERRA VERDE

AO PROJETO DE LEI 30/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A COOPERATIVA DOS EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS - COOPRAM COMO INCENTIVO OBJETIVANDO O EMPREGO E RENDA NO SETOR RURAL.

AO PROJETO DE LEI 31/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS AOS DEFICIENTES EM PERÍODO ESCOLAR, PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2014 E AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ACRESCENTA SEÇÃO III-A, ART. 242-A § 1º, I A VI E § 2º, 3º E 4º AO REGIMENTO INTERNO.

AO PROJETO DE LEI 27/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO AO SINDICATO RURAL DE DOMINGOS MARTINS.

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DOS SISTEMA DE CONTABILIDADE SCO Nº004/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS OBS: EM ANEXO INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO.

RELATIVO EMENDA ADITIVA E AO PROJETO DE LEI NÚMERO 27/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO DE VEÍCULO AO SINDICATO DOS RURAL DE DOMINGOS MARTINS.

AO PROJETO DE LEI 39/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AO PROJETO DE LEI 34/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E SOCIAL FLORES DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO PROJETO DE LEI 35/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO PROJETO DE LEI 36/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE DENOMINA DE RUA ELBERTO CARLOS KAUTSKY A RUA QUE FAZ LIGAÇÃO COM A RUA FLOR DE MAIO, NO BAIRRO JARDIM CAMPESTRE, ATÉ AS RESIDÊNCIAS DA FAMÍLIA KAUTSKY, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

AO PROJETO DE LEI 37/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE NSTITUI NO MUNICÍPIO O “DIA DO ORQUIDÓFILO MARTINENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO PROJETO DE LEI 38/2014 E EMENDA MODIFICATIVA, DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

AO PROJETO DE LEI 42/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO - SESA, A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DM - FHASDOMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES IVAN LUIZ PAGANINI, EMERSON SOLANGER MONHOL,GILMAR CANAL E LEANDRO AGUSTINHO THOMES , QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS OITENTA E UM E OITENTA E CINCO, INCLUI OS INCISOS II AO ARTIGOS. OITENTA E QUATRO E I AO ARTIGO CENTO E CINCO DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO VINTE E CINCO DE TRINTA DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE.

AO PROJETO DE LEI 40/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST, QUE NORMATIZA O ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

AO PROJETO DE LEI 41/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E SUA POSTERIOR DESTINAÇÃO AO INSTITUTO KAUTSKY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A EMENDA MODIFICATIVA E AO PROJETO DE LEI 43/2014,DE AUTORIA DO DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE INSTITUI FRASE EDUCATIVA A SER USADA POR TODAS AS INSTÂNCIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS NO RODAPÉ DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO GRÁFICA DISTRIBUÍDO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO PROJETO DE LEI 44/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - ES, O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL, DESTINADA AO ALUNO DE BAIXA RENDA, A MUNÍCIPES DE DOMINGOS MARTINS.

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 21 DO REGIMENTO INTERNO.

AO PROJETO DE LEI 45/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA ROBERTO ANSELMO KAUTSKY – EXPRESSÃO CULTURAL E SOCIOAMBIENTAL.

AO PROJETO DE LEI 46/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A DOACAO DA ESTRUTURA METALICA, RESULTANTE DA DEMOLICAO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DE MELGAÇO DE BAIXO

A MENSAGEM DE VETO 22/2014 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 22/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.250 DE 12 DE MAIO DE 2010 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE PARA O SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO.

A MENSAGEM DE VETO 23/2014 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 23/2014 DE AUTORIA DOS VEREADORES JÚLIO MARIA DOS SANTOS GILMAR CANAL, QUE OBRIGA TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE, HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS A DAREM PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DA RECEPÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE RISCO A PACIENTES COM DOENÇAS INFECTAS CONTAGIOSAS POR CONTATO COM A PELE, ATRAVÉS DE FLUIDOS CORPORAIS OU POR PARTÍCULAS DO AR.

A MENSAGEN DE VETO 24/2014 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 31/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS AOS DEFICIENTES EM PERÍODO ESCOLAR, PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO PROJETO DE LEI 18/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON SOLANGER MONHOL, QUE DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMPEDITIVAS DO ACESSO DE MAMÍFEROS SILVESTRES AOS FIOS DE ALTA TENSÃO DOS POSTES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS.

AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 12, 35 E REVOGA OS INCISOS DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.

AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, §2º DO ART. 264 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 7/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA,QUE INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA- SISTEMA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Nº001/2014 QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO CENTRAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DOMINGOS MARTINS E OUTRAS PROVIDENCIAS

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2014, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA-SISTEMA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Nº002/2014 QUE DISPOE SOBRE OS PROCEDIMNENTOS, A SEREM ADOTADOS PELA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DESTA CAMARA MUNICIPAL NA PRATICA DE SUAS ATIVIDADES GERENCIAIS NA UNIDADE DO DEPARTAMENTO PESSOAL E RECURSOS HUMANOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 9/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE NSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA- SISTEMA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Nº003/2014 QUE DISPOE SOBRE NORMAS A SEREM ADOTADAS PELA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL ATRAVES DA UNIDADE DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL NA PRATICA DE SUAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS.

AO PROJETO DE LEI 48/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NA LOCALIDADE DO GALO, DISTRITO DA SEDE, TENDO POR FINALIDADE A SUA URBANIZAÇÃO.

A EMENDA MODIFICATIVA E AO PROJETO DE LEI 47/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO PROJETO DE LEI 49/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.

AO PROJETO DE LEI 50/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS.

AO PROJETO DE LEI 51/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS