Lei Municipal nº 1.755, de 19 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1755
Ano
2005
Data
19/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2005
Veículo de Publicação
Diário Oficial/ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
44
Pg. Fim
44
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 6º E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.677/2004, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA PELA TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO AQUISITIVO.
Indexação
ALTERA, ARTIGOS, INCLUI, PARÁGRAFO ÚNICO, DISPÕE, AUTORIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, PROPRIEDADE, IMOBILIÁRIA, TRANSCRIÇÃO, TÍTULO, AQUISITIVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.677, de 28 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica