Lei Municipal nº 2.137, de 01 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2137
Ano
2008
Data
01/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2008
Veículo de Publicação
Diário Oficial/ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
45
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO.
Indexação
ESTATUTO, SERVIDORES, PÚBLICOS, MAGISTÉRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.226, de 14 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.715, de 08 de outubro de 2015
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.919, de 20 de setembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.016, de 11 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica