Lei Municipal nº 2.293, de 06 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2293
Ano
2010
Data
06/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2010
Veículo de Publicação
Diário Oficial - ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ART. 13 – A E 13 – B À LEI N° 1939 DE 24 DE AGOSTO DE 2007- PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Indexação
PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA, SERVIDORES, PÚBLICOS, PODER EXECUTIVO.
Observação
Autoria: Vereadores Manoel de Oliveira Barcelos Junior e Eduardo José Ramos.
Adotada Sanção Tácita - Promulgada pelo Vice-Presidente: Rogério Luiz Kröhling.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.939, de 29 de agosto de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 11.549, de 24 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica