Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 11.549, de 24 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Número
11549
Ano
2011
Data
24/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N 100110011549 AO INTEIRO TEOR DA LEI MUNICIPAL 2.293, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.293, de 06 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica