Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA COM 23.510,67M², EM FAVOR DA FIRMA VIVENDAS DO IMPERADOR IMÓVEIS LTDA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO RECREATIVO

Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Poder Executivo.

Institui a Semana de Incentivo a Adoção de Animais Domésticos.

Obriga os Prontos Atendimentos e Unidades de Saúde Situados no Município de Domingos Martins a Divulgarem o Déficit de Médicos Existentes, e dá Outras Providências.

Institui a Instrução Normativa do Sistema de Arquivo Público SAP nº 001/2019, que dispõe sobre procedimentos para entrada de acervos arquivísticos na unidade de arquivo da Câmara Municipal de Domingos Martins e os procedimentos para acesso aos documentos custodiados pelo arquivo.

Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Domingos Martins, a Lei Federal nº 13.460/2017 e cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Domingos Martins.

Institui a Instrução Normativa do Sistema de Arquivo Público SAP nº 002/2019, que dispõe sobre procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

REQUEIRO a possibilidade de realizar uma Sessão Solene no dia 13 de agosto de 2019, às 19h em homenagem aos 160 anos da imigração Pomerana no estado do Espírito Santo.

REQUEIRO autorização para realização de Audiência Pública que versará sobre as futuras ações do poder público, relacionadas ao saneamento básico do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de ampliar a EMUEF - Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental de Goiabeiras – Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir em anexo a EMUEF - Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental de Goiabeiras, um Espaço Recreativo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito nos termos da Lei Municipal nº 2.673/2015 a possibilidade de realizar a demarcação e instalação de uma VAGA REGULAMENTADA DE CURTA DURAÇÃO na Avenida Kurt Lewin, tendo como ponto de referência a empresa de material de construção JRD e a empresa FISK.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feito um recuo de, pelo menos, dois metros da faixa de pedestre na Avenida Senador Jefferson de Aguiar, próximo a Câmara Municipal que dá acesso à Travessa Augusto Schwambach.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que sejam feitas melhorias na infraestrutura da praça da Fazenda Schwanz.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de uma permuta de terreno na Vila Schwanz, para realizar a construção da nova escola juntamente com o espaço esportivo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construção de uma escola na Fazenda Schwanz, já que a mesma não tem atendido com eficiência os alunos e funcionários, além do grande risco de acidentes no local pela proximidade com a via asfaltada (via de trânsito no local).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade com urgência de providenciar a manutenção da ponte que fica próxima a casa do Sr. Darci Haese em Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir um novo ponto de ônibus coberto na comunidade de São Miguel, próximo a entrada do Sítio Vovô Eugênio - Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade e necessidade de realizar a pavimentação e demarcação de vagas no espaço anexo a Secretaria de Cultura e Turismo.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da senhora Ana Maria Zambon, ocorrido na data do dia 9 de julho de 2019.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Deonildes Kempin, ocorrido na data do dia 9 de julho de 2019.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Gomercino Gagno, ocorrido na data do dia 13 de julho de 2019.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da senhora Maria Catarina Thomas Waiandt ocorrido na data do dia 15 de julho de 2019.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Itamar Lampir, ocorrido na data do dia 21 de julho de 2019.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº27/2019, de autoria do Poder Executivo que autoriza a desafetação de área com 23.510,67 m² , em favor da firma Vivendas do Imperador Imóveis Ltda.

Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre denominação de espaço recreativo.

Parecer favorável Projeto de Lei nº 31 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a transferência de recursos financeiros ao Poder Executivo.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº31 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a transferência de recursos financeiros ao Poder Executivo.