1 - Projeto de Lei nº 27 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 180
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA COM 23.510,67M², EM FAVOR DA FIRMA VIVENDAS DO IMPERADOR IMÓVEIS LTDA
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 29 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 184
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO RECREATIVO
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 31 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Número de Protocolo: 202
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Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Poder Executivo.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 32 de 2019
Autor: Vereador Heloísio Rodrigues Alves
Número de Protocolo: 217
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Institui a Semana de Incentivo a Adoção de Animais Domésticos.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 33 de 2019
Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior
Número de Protocolo: 218
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Obriga os Prontos Atendimentos e Unidades de Saúde Situados no Município de Domingos Martins a Divulgarem o Déficit de Médicos Existentes, e dá Outras Providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Resolução nº 8 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Número de Protocolo: 203
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Institui a Instrução Normativa do Sistema de Arquivo Público SAP nº 001/2019, que dispõe sobre procedimentos para entrada de acervos arquivísticos na unidade de arquivo da Câmara Municipal de Domingos Martins e os procedimentos para acesso aos documentos custodiados pelo arquivo.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Resolução nº 9 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Número de Protocolo: 225
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Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Domingos Martins, a Lei Federal nº 13.460/2017 e cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Domingos Martins.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Resolução nº 10 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Número de Protocolo: 226
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Institui a Instrução Normativa do Sistema de Arquivo Público SAP nº 002/2019, que dispõe sobre procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 48 de 2019
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 219
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REQUEIRO a possibilidade de realizar uma Sessão Solene no dia 13 de agosto de 2019, às 19h em homenagem aos 160 anos da imigração Pomerana no estado do Espírito Santo.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 49 de 2019
Autor: Vereador Heloísio Rodrigues Alves
Número de Protocolo: 220
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REQUEIRO autorização para realização de Audiência Pública que versará sobre as futuras ações do poder público, relacionadas ao saneamento básico do município.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 68 de 2019
Autor: Vereador Alexandro Kill
Número de Protocolo: 207
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de ampliar a EMUEF - Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental de Goiabeiras – Domingos Martins.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 69 de 2019
Autor: Vereador Alexandro Kill
Número de Protocolo: 208
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir em anexo a EMUEF - Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental de Goiabeiras, um Espaço Recreativo.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 70 de 2019
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 209
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito nos termos da Lei Municipal nº 2.673/2015 a possibilidade de realizar a demarcação e instalação de uma VAGA REGULAMENTADA DE CURTA DURAÇÃO na Avenida Kurt Lewin, tendo como ponto de referência a empresa de material de construção JRD e a empresa FISK.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 71 de 2019
Autor: Vereadora Sandra Christina Neitzke
Número de Protocolo: 210
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feito um recuo de, pelo menos, dois metros da faixa de pedestre na Avenida Senador Jefferson de Aguiar, próximo a Câmara Municipal que dá acesso à Travessa Augusto Schwambach.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 72 de 2019
Autor: Vereadora Sandra Christina Neitzke
Número de Protocolo: 211
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que sejam feitas melhorias na infraestrutura da praça da Fazenda Schwanz.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 73 de 2019
Autor: Vereadora Sandra Christina Neitzke
Número de Protocolo: 212
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de uma permuta de terreno na Vila Schwanz, para realizar a construção da nova escola juntamente com o espaço esportivo.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 74 de 2019
Autor: Vereadora Sandra Christina Neitzke
Número de Protocolo: 213
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construção de uma escola na Fazenda Schwanz, já que a mesma não tem atendido com eficiência os alunos e funcionários, além do grande risco de acidentes no local pela proximidade com a via asfaltada (via de trânsito no local).
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 78 de 2019
Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior
Número de Protocolo: 227
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade com urgência de providenciar a manutenção da ponte que fica próxima a casa do Sr. Darci Haese em Tijuco Preto.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 79 de 2019
Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior
Número de Protocolo: 228
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir um novo ponto de ônibus coberto na comunidade de São Miguel, próximo a entrada do Sítio Vovô Eugênio - Domingos Martins.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 80 de 2019
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 229
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade e necessidade de realizar a pavimentação e demarcação de vagas no espaço anexo a Secretaria de Cultura e Turismo.
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Matéria não votada
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21 - Moção nº 47 de 2019
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 221
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REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da senhora Ana Maria Zambon, ocorrido na data do dia 9 de julho de 2019.
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Matéria não votada
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22 - Moção nº 48 de 2019
Autor: Vereador Heloísio Rodrigues Alves
Número de Protocolo: 222
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REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Deonildes Kempin, ocorrido na data do dia 9 de julho de 2019.
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Matéria não votada
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23 - Moção nº 49 de 2019
Autor: Vereador José Gagno
Número de Protocolo: 223
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REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Gomercino Gagno, ocorrido na data do dia 13 de julho de 2019.
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Matéria não votada
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24 - Moção nº 50 de 2019
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 224
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REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da senhora Maria Catarina Thomas Waiandt ocorrido na data do dia 15 de julho de 2019.
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Matéria não votada
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25 - Moção nº 51 de 2019
Autor: Vereador Heloísio Rodrigues Alves
Número de Protocolo: 230
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REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Itamar Lampir, ocorrido na data do dia 21 de julho de 2019.
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Matéria não votada
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26 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 29 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº27/2019, de autoria do Poder Executivo que autoriza a desafetação de área com 23.510,67 m² , em favor da firma Vivendas do Imperador Imóveis Ltda.
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Matéria não votada
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27 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 30 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre denominação de espaço recreativo.
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Matéria não votada
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28 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 31 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável Projeto de Lei nº 31 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a transferência de recursos financeiros ao Poder Executivo.
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Matéria não votada
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29 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 13 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº31 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a transferência de recursos financeiros ao Poder Executivo.
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Matéria não votada
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