1 - Projeto de Lei nº 48 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 276
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO E RECOLHIMENTO MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 49 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 277
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ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 50 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 278
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2018-2021
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 51 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 293
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2018-2021 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2020
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 52 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 300
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR COMPRA E VENDA, IMÓVEL SITUADO EM ALTO JUCU, DISTRITO DE PARAJU, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 53 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 301
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FIXA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 54 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 302
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 55 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 303
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CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 58 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 304
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CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 56 de 2019
Autor: Vereador Eduardo José Ramos
Número de Protocolo: 312
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Assegura aos Professores e Demais Servidores das Escolas Públicas do Município de Domingos Martins o Direito à Alimentação Pelo Programa de Merenda Escolar.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 57 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Número de Protocolo: 313
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INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 64 de 2019
Autor: Vereador Alexandro Kill
Número de Protocolo: 314
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REQUEIRO informações ao senhor Ademiro Dettman, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, sobre a programação, metas e objetivos da secretaria para o ano de 2020.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 65 de 2019
Autor: Vereador Alexandro Kill
Número de Protocolo: 315
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REQUEIRO informações do senhor Ademiro Dettman, Secretário Municipal Desenvolvimento Rural, sobre quais as demandas (Equipamentos, Acompanhamento Técnico etc) das Associações e Cooperativas do Município de Domingos Martins.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 66 de 2019
Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior
Número de Protocolo: 316
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REQUEIRO ao Executivo Municipal, relatório da quantidade de servidores contendo nome e secretaria de lotação, bem como relatório dos servidores que recebem horas extras de forma nominal e com valores, do período de janeiro a outubro de 2019.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 106 de 2019
Autor: Vereador Alexandro Kill
Número de Protocolo: 305
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de pavimentação na Vila de Alto Paraju, do trecho que compreende o Posto de Saúde até a Escola Municipal de Ensino Fundamental Alto Paraju.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 107 de 2019
Autor: Vereador Alexandro Kill
Número de Protocolo: 306
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de pavimentação na comunidade de Santa Terezinha em Ribeirão Capixaba - Distrito de Aracê, próximo a Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Vô Rezende.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 108 de 2019
Autor: Vereador Gerson Canal
Número de Protocolo: 307
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INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de realizar a drenagem do rio no trecho que compreende a Igreja Católica até a fazenda dos Coser em Pedra Azul.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 109 de 2019
Autor: Vereador Gerson Canal
Número de Protocolo: 308
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INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de realizar a substituição do campo de areia de Pedra Azul por grama sintética, assim como fazer a manutenção do alambrado no entorno do campo e reparos nos brinquedos da Praça da localidade.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 110 de 2019
Autor: Vereador Heloísio Rodrigues Alves
Número de Protocolo: 309
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar lombadas e placas de sinalização na reta da igreja católica na comunidade de Alto Areinha, Distrito de Ponto Alto, Domingos Martins.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 111 de 2019
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 310
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construção de uma praça no Bairro Jefferson de Aguiar nos terrenos destinados ao município que se encontram localizados na Rua Waldemiro Alberto Hulle, Domingos Martins.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 112 de 2019
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 311
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade urgente de instalação de nova bomba na ETA de Melgaço de Cima para capitação de água e instalação de hidrômetros para regular o consumo de água na localidade.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 113 de 2019
Autor: Vereador Gerson Canal
Número de Protocolo: 317
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INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito que estude a possibilidade de realizar, com médicos cirurgiões, um mutirão de cirurgias eletivas no município.
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Matéria não votada
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23 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 50 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável ao Projeto de Lei 48/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a declaração e recolhimento mensal do imposto sobre serviço de qualquer natureza incidente sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais e dá outras providências.
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Matéria não votada
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24 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 16 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável ao Projeto de Lei 48/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a declaração e recolhimento mensal do imposto sobre serviço de qualquer natureza incidente sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais e dá outras providências.
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Matéria não votada
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