Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO E RECOLHIMENTO MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 49 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 277
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 50 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 278
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2018-2021 - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 51 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 293
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2018-2021 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2020 - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 300
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR COMPRA E VENDA, IMÓVEL SITUADO EM ALTO JUCU, DISTRITO DE PARAJU, NESTE MUNICÍPIO. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 301
Turno: -
Texto original
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FIXA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 54 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 302
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 55 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 303
Turno: -
Texto original
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CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 58 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 304
Turno: -
Texto original
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CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 56 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Eduardo José Ramos
Protocolo: 312
Turno: -
Texto original
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Assegura aos Professores e Demais Servidores das Escolas Públicas do Município de Domingos Martins o Direito à Alimentação Pelo Programa de Merenda Escolar. - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 57 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Protocolo: 313
Turno: -
Texto original
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INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. - |
Não há resultado |
| 12 |
Requerimento nº 64 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Alexandro Kill
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
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REQUEIRO informações ao senhor Ademiro Dettman, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, sobre a programação, metas e objetivos da secretaria para o ano de 2020. - |
Não há resultado |
| 13 |
Requerimento nº 65 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Alexandro Kill
Protocolo: 315
Turno: -
Texto original
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REQUEIRO informações do senhor Ademiro Dettman, Secretário Municipal Desenvolvimento Rural, sobre quais as demandas (Equipamentos, Acompanhamento Técnico etc) das Associações e Cooperativas do Município de Domingos Martins. - |
Não há resultado |
| 14 |
Requerimento nº 66 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior
Protocolo: 316
Turno: -
Texto original
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REQUEIRO ao Executivo Municipal, relatório da quantidade de servidores contendo nome e secretaria de lotação, bem como relatório dos servidores que recebem horas extras de forma nominal e com valores, do período de janeiro a outubro de 2019. - |
Não há resultado |
| 15 |
Indicação nº 106 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Alexandro Kill
Protocolo: 305
Turno: -
Texto original
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de pavimentação na Vila de Alto Paraju, do trecho que compreende o Posto de Saúde até a Escola Municipal de Ensino Fundamental Alto Paraju. - |
Não há resultado |
| 16 |
Indicação nº 107 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Alexandro Kill
Protocolo: 306
Turno: -
Texto original
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de pavimentação na comunidade de Santa Terezinha em Ribeirão Capixaba - Distrito de Aracê, próximo a Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Vô Rezende. - |
Não há resultado |
| 17 |
Indicação nº 108 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Gerson Canal
Protocolo: 307
Turno: -
Texto original
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INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de realizar a drenagem do rio no trecho que compreende a Igreja Católica até a fazenda dos Coser em Pedra Azul. - |
Não há resultado |
| 18 |
Indicação nº 109 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Gerson Canal
Protocolo: 308
Turno: -
Texto original
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INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de realizar a substituição do campo de areia de Pedra Azul por grama sintética, assim como fazer a manutenção do alambrado no entorno do campo e reparos nos brinquedos da Praça da localidade. - |
Não há resultado |
| 19 |
Indicação nº 110 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Heloísio Rodrigues Alves
Protocolo: 309
Turno: -
Texto original
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar lombadas e placas de sinalização na reta da igreja católica na comunidade de Alto Areinha, Distrito de Ponto Alto, Domingos Martins. - |
Não há resultado |
| 20 |
Indicação nº 111 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Diogo Endlich
Protocolo: 310
Turno: -
Texto original
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construção de uma praça no Bairro Jefferson de Aguiar nos terrenos destinados ao município que se encontram localizados na Rua Waldemiro Alberto Hulle, Domingos Martins. - |
Não há resultado |
| 21 |
Indicação nº 112 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Diogo Endlich
Protocolo: 311
Turno: -
Texto original
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade urgente de instalação de nova bomba na ETA de Melgaço de Cima para capitação de água e instalação de hidrômetros para regular o consumo de água na localidade. - |
Não há resultado |
| 22 |
Indicação nº 113 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Gerson Canal
Protocolo: 317
Turno: -
Texto original
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INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito que estude a possibilidade de realizar, com médicos cirurgiões, um mutirão de cirurgias eletivas no município. - |
Não há resultado |
| 23 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 50 de 2019
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei 48/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a declaração e recolhimento mensal do imposto sobre serviço de qualquer natureza incidente sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 24 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei 48/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a declaração e recolhimento mensal do imposto sobre serviço de qualquer natureza incidente sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais e dá outras providências. - |
Não há resultado |