Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 29 de 2020
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº33/2020 Projeto de Lei nº33/2020, de autoria do Poder Executivo que cria o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento a que se refere a Lei Complementar Estadual nº712/2013. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária de 2020. |
| 2 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 33/2020 Projeto de Lei nº33/2020, de autoria do Poder Executivo que cria o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento a que se refere a Lei Complementar Estadual nº712/2013. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária de 2020. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária de 2020. |
| 4 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2020 Projeto de Lei Complementar nº02/2020, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei Complementar nº41/2017 – Código Tributário Municipal. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária de 2020. |
| 5 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2020 Projeto de Lei Complementar nº02/2020, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei Complementar nº41/2017 – Código Tributário Municipal. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária de 2020. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 193
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária de 2020. |
| 7 |
Requerimento nº 21 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Heloísio Rodrigues Alves
Protocolo: 213
Turno: -
Texto original
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REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos preste informações detalhadas sobre quantas e quais são as obras que serão executadas pela municipalidade até o final deste ano, com recursos próprios e por meio de convênios. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária de 2020. |