1 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 38 de 2020
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 30/2020.
Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 30/2020, de autoria do Vereador Rogério Manzoli que cria a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera de vagas nas Creches da Rede Municipal de Ensino.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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2 - Veto nº 2 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 225
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 30/2020
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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3 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 42 de 2020
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 01/2020.
Projeto de Lei nº 01/2020, de autoria do vereador Diogo Endlich que Institui área de Segurança nas Escolas da Rede Municipal de Educação do município de Domingos Martins e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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4 - Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 11 de 2020
Autor: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 01/2020.
Projeto de Lei nº 01/2020, de autoria do vereador Diogo Endlich que Institui área de Segurança nas Escolas da Rede Municipal de Educação do município de Domingos Martins e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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5 - Projeto de Lei nº 1 de 2020
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 54
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Institui a área de Segurança nas Escolas da Rede Municipal de Educação do município de Domingos Martins e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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6 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 37 de 2020
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 04/2020.
Projeto de Lei nº 04/2020, de autoria do vereador Diogo Endlich que “Dispõe sobre instalação de aparelhos (brinquedos) adaptados para pessoas (crianças) com deficiência nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e em locais de lazer públicos e privados e dá outras providências.”
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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7 - Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 10 de 2020
Autor: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 04/2020.
Projeto de Lei nº 04/2020, de autoria do vereador Diogo Endlich que “Dispõe sobre instalação de aparelhos (brinquedos) adaptados para pessoas (crianças) com deficiência nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e em locais de lazer públicos e privados e dá outras providências.”
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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8 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 19 de 2020
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 04/2020.
Projeto de Lei nº 04/2020, de autoria do vereador Diogo Endlich que “Dispõe sobre instalação de aparelhos (brinquedos) adaptados para pessoas (crianças) com deficiência nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e em locais de lazer públicos e privados e dá outras providências.”
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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9 - Projeto de Lei nº 4 de 2020
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 57
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Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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10 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 39 de 2020
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 39/2020.
Projeto de Lei nº39/2020, de autoria da Mesa Diretora que Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Domingos Martins para o mandato 2021-2024.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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11 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 18 de 2020
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 39/2020.
Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria da Mesa Diretora que Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Domingos Martins para o mandato 2021-2024.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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12 - Projeto de Lei nº 39 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Número de Protocolo: 232
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Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito do município de Domingos Martins para o mandato 2021-2024.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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13 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 40 de 2020
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 40/2020.
Projeto de Lei nº 40/2020, de autoria da Mesa Diretora que Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para o mandato 2021-2024.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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14 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 17 de 2020
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 40/2020.
Projeto de Lei nº 40/2020, de autoria da Mesa Diretora que Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para o mandato 2021-2024.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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15 - Projeto de Lei nº 40 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Número de Protocolo: 233
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Fixa subsídio dos Secretários Municipais de Domingos Martins para o exercício 2021-2024.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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16 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 43 de 2020
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 41/2020.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº41/2020 que Fixa os subsídios dos Vereadores para o mandato 2021-2024, de autoria do Vereador José Laci Gagno.
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Rejeitado
Obs.: 7 votos contrários - Vereadores: Alexandro Kill, Jefferson Hand, Rogério Manzoli, Eduardo José Ramos, Silvestre Alves de Oliveira, Gerson Canal e Vereadora Sandra Christina Neitzke.
3 votos favoráveis - Vereadores: José Gagno, Nelson Soares da Silva Junior e Julio Maria Christ.
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17 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 21 de 2020
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 41/2020.
Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria do Vereador José Laci Gagno que Fixa os subsídios dos Vereadores para o mandato 2021-2024.
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Rejeitado
Obs.: 7 votos contrários - Vereadores: Alexandro Kill, Jefferson Hand, Rogério Manzoli, Eduardo José Ramos, Silvestre Alves de Oliveira, Gerson Canal e Vereadora Sandra Christina Neitzke.
3 votos favoráveis - Vereadores: José Gagno, Nelson Soares da Silva Junior e Julio Maria Christ.
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18 - Emenda Modificativa nº 1 de 2020
Autor: Vereador José Gagno
Número de Protocolo: 255
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 41/2020
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Rejeitado
Obs.: 7 votos contrários - Vereadores: Alexandro Kill, Jefferson Hand, Rogério Manzoli, Eduardo José Ramos, Silvestre Alves de Oliveira, Gerson Canal e Vereadora Sandra Christina Neitzke.
3 votos favoráveis - Vereadores: José Gagno, Nelson Soares da Silva Junior e Julio Maria Christ.
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19 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 45 de 2020
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 41/2020.
Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria da Mesa Diretora que Fixa os subsídios dos Vereadores para o mandato 2021-2024.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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20 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 23 de 2020
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 41/2020.
Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria da Mesa Diretora que Fixa os subsídios dos Vereadores para o mandato 2021-2024.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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21 - Projeto de Lei nº 41 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Número de Protocolo: 234
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Fixa subsídio dos Vereadores do município de Domingos Martins para a legislatura 2021-2024.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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22 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 41 de 2020
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 47/2020.
Projeto de Lei nº 47/2020, de autoria do Poder Executivo que dispões sobre a alteração do Plano de amortização de deficit atuarial no Regime Próprio de Previdência do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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23 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 16 de 2020
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 47/2020.
Projeto de Lei nº 47/2020, de autoria do Poder Executivo que dispões sobre a alteração do Plano de amortização de deficit atuarial no Regime Próprio de Previdência do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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24 - Projeto de Lei nº 47 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 249
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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25 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 44 de 2020
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 50/2020.
Projeto de Lei nº 50/2020, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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26 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 22 de 2020
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 50/2020.
Projeto de Lei nº 50/2020, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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27 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 36 de 2020
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2020.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº 23/2013 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade em 1º Turno
Obs.: Aprovado por unanimidade, em 1º turno, na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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28 - Projeto de Lei nº 50 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 254
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - ES.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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29 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 243
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ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS – LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade em 1º Turno
Obs.: Aprovado por unanimidade, em 1º turno, na 5ª Sessão Extraordinária de 2020.
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