Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 13/2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, AO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEROBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obriga as escolas públicas a fixarem placas com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em suas entradas.

Institui a Carteira de Identificação das Pessoas Acometidas pela Fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento a estas, no Município de Domingos Martins.

Transferência por meio de doação o veículo de transporte Fiat Siena Attractive 1.4, cor preta, Ano 2014, Placa OYD0888, da Câmara Municipal de Domingos Martins ao Poder Executivo Municipal.

Altera a redação do art. 7º da Lei nº 2.980, de 6 de novembro de 2020, e revoga o seu parágrafo único, sendo acrescidos os parágrafos 1º a 4º.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar instalação de iluminação pública no trecho que dá início ao trevo de saída de Santa Isabel até o começo do primeiro poste de iluminação descendo para o Vale da Estação. Tendo em vista que esse trecho é muito frequentado por pessoas que fazem suas caminhadas e suas idas e vindas a dos seus trabalhos.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de recapeamento do asfalto de Soído de Cima, nos trechos entre a Vila de Soído e nas proximidades do Condomínio Espelho D’agua.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito, a possibilidade estruturar dentro da Secretaria de Meio Ambiente, a coordenação de bem-estar animal do Município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito, junto com a secretaria responsável, a possibilidade de fazer reparos no asfalto em frente ao cemitério de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto com a secretaria competente a possibilidade de construir um campo “Bom de Bola” no bairro Vila da Paz.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto com a secretaria competente, a possibilidade de manutenção das lâmpadas da praça, aumentar o alambrado do parquinho e colocar placas de identificação de idade nos brinquedos do parquinho de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a necessidade de realizar a substituição de uma ponte de madeira por uma de cimento, localizada na comunidade de Canarinho.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a necessidade de realizar a substituição de uma ponte de madeira por uma de cimento, localizada na comunidade de Santa Luzia- distrito de Aracê, conhecida como “Zinho Canal”.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto com a secretaria competente, a possibilidade de realizar calçamento de aproximadamente 700metros de extensão dividido em duas partes na localidade da Barra do Tijuco Preto, tendo como primeiro ponto de referência a igreja Católica até as proximidades da ponte próximo a residência da conhecida e falecida Srª Dorva, sendo de 500 metros e segundo ponto de referência, o restante dos 200metros, tendo como início a ponte que vem da Igreja Luterana, direcionando a igreja Católica, prosseguindo a residência do Sr. Juliano Kuhnn, sentido Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja estudada a possibilidade promover a desafetação de 15 metros na Rua Pedro Saleme, em favor da APAE.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Waldemar Trarbach, ocorrido na data do dia 12 de fevereiro de 2022.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Sebastião Bassani Buecha, ocorrido na data do dia 13 de fevereiro de 2022.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Bertholdo Velten, ocorrido na data do dia 6 de março de 2022.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Augustinho Hand, ocorrido na data do dia 8 de março de 2022.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Germano Jorge Endriger, ex-morador de Goiabeiras-Domingos Martins, ocorrido na data do dia 7 de março de 2022.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2022

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 17/2022 de autoria do Poder Executivo que autoriza a cessão de área pública de propriedade do município, por prazo determinado ao Movi-mento Comunitário do Bairro de Perobas e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº18/2022, de autoria Vereador Johnei Cláu-dio Degen, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas a fixarem placas com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em suas entradas.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº19/2022

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 19/2022, de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, que Institui a Carteira de Identificação das Pessoas Acometidas pela Fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento a estas, no Município de Domingos Martins.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 13/2022

RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº13/2022, de autoria do Vereador Edson Luiz Paganini, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias no âmbito do Município de Domingos Martins”.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DELEI Nº18/2022

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº18/2022, de autoria Vereador Johnei Cláu-dio Degen, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas a fixarem placas com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em suas entradas.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº19/2022

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 19/2022, de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, que Institui a Carteira de Identificação das Pessoas Acometidas pela Fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento a estas, no Município de Domingos Martins.