Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº28/2024 de autoria da vereadora Jéssica de Aguiar Barcelos que revoga o art.9-A da Lei Municipal 2.266, de 31 de agosto de 2010. - - |
Aprovado Aprovado na 12ª Sessão Ordinária, com votos contrários dos vereadores Sandra Christina Neitzke, Johnei Claudio Degen e Julio Maria dos Santos. |
2 |
Projeto de Lei nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos
Protocolo: 255
Turno: -
Texto original
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Revoga o artigo 9º-A da Lei Municipal nº 2.266, de 31 de agosto de 2010. - - |
Aprovado Aprovado na 12ª Sessão Ordinária, com votos contrários dos vereadores Sandra Christina Neitzke, Johnei Claudio Degen e Julio Maria dos Santos. |
3 |
Requerimento nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos
Protocolo: 265
Turno: -
Texto original
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REQUEIRO ao Executivo Municipal, relatório detalhado relativo aos contratos firmados pela Prefeitura Municipal durante o ano de 2024, até a presente data, bem como seus respectivos aditivos. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado na 12ª Sessão Ordinária. |