Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

ALTERA O §4º DO ART. 165 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2021, ALTERA O ART. 167 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2021, ALTERA O ITEM 2.6 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 041/2017, ALTERA O ART. 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO – CC - 2, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica instituída, no âmbito do Município, a Campanha de Prevenção ao Câncer de Próstata – Novembro Azul.

Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município a “Festa do Dia do Trabalho e São José Operário”.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.260/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS-ES/ES.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 6/2025 - AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2025

Institui abono aos servidores do Poder Legislativo.

Altera a redação dos Parágrafos 4º e 5° da Lei 2.947/2020.

Altera a redação dos Parágrafos 4º e 6º da Lei 2.831/2017.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO DE CUSTO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI Nº 3118/2023, DE 1° DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, EM ALEITAMENTO MATERNO, SEUS BENEFÍCIOS E O MANEJO CLÍNICO ADEQUADO.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação aos Vereadores do Município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações referentes aos profissionais da rede municipal de educação que se encontram matriculados e/ou frequentando cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pintura de quebra-molas, faixas de pedestres e demais demarcações que se fizerem necessárias, no distrito de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade realizar a reforma do Portal de entrada da Sede do município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a troca dos postes com placas de identificação de rua na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar manutenção relativa à pintura do asfalto localizado na subida de acesso à localidade de Chapéu, dando continuidade até o fim do asfalto; sugerindo, também, a sinalização com olhos de gato em todo o trecho.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a expansão da Rua do Lazer em parte da Rua Alfredo Velten e dando continuidade no antigo corredor de acesso ao Espaço de Alimentação, localizado próximo ao Café Hall, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de um novo portal para a Rua do Lazer, na esquina da Rua Alfredo Velten em frente a Maconsil.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a demarcação de duas vagas exclusivas para carga e descarga no entorno da rodoviária localizada na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar uma placa de identificação com o nome “EMPEF Fazenda Alberto Bringer”, na escola situada na comunidade de Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a limpeza do asfalto e operação tapa-buracos no trecho que compreende o percurso do Bar do Angelim (Bar e Mercearia Pedra Branca) até a encruzilhada que dá acesso ao Sítio Tia Theresinha.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de elaborar um projeto moderno de reforma e ampliação da antiga Creche de Ponto Alto, contemplando melhorias na ventilação, iluminação e cobertura do prédio, bem como a revitalização da quadra anexa.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico para a viabilidade de ampliação do ponto de embarque e desembarque de alunos localizado próximo à Igreja da Comunidade Sagrada Família, na Vila Verde.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a necessidade de realizar estudo técnico para a troca da pavimentação atual por PAVI’S em toda a extensão da Rua Samuel Schwambach, no centro de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de placas de sinalização, indicando de forma clara e objetiva o trajeto que liga Pedra Branca ao distrito de Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a substituição da ponte de madeira por uma ponte de alvenaria, localizada após o Supermercado Volkers, na comunidade de Biriricas, a qual dá acesso as residências do senhor Honório Volkers e da senhora Ivany Bremenkamp.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a reforma e ampliação do bueiro localizado na estrada principal de Alto Biriricas, sentido Galo, nas proximidades da propriedade do senhor Célio Schaffel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, a substituição das vigas e pranchões da ponte situada no terreno da família Florêncio Thomas, tendo como referência a propriedade de Tucano Thomas e nas proximidades da residência da senhora Marlúcia Thomas, em Biriricas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a operação tapa buracos em Pedra Azul, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de que seja realizado o credenciamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural junto aos órgãos competentes, com a finalidade de viabilizar a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e da Declaração de Posse de imóveis rurais aos produtores do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudo técnico para a viabilidade de aquisição de um aparelho de Raio X odontológico para a Unidade de Saúde de Barcelos, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar intervenções estruturais no Ginásio de Esportes Municipal Theodoro Schwambach.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a manutenção da pinguela de madeira situada nas proximidades da residência da senhora Alcileia, na comunidade de Canarinho, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar, em parceria com o DER-ES (Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo), estudos técnicos visando à viabilidade da construção de um recuo na rodovia ES-470, em frente ao bar da cachaçaria Mais Uma, na localidade de Nova Almeida, destinado à parada de ônibus para embarque e desembarque de passageiros e à parada de veículos que aguardam a travessia da pista.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar patrolamento e cascalhamento na estrada que liga São Rafael à comunidade de Aparecidinha, passando por Cristo Rei, bem como na estrada que liga São Rafael à Nossa Senhora do Carmo, passando pela comunidade de São Roque e estradas adjacentes.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar extensão de rede de iluminação pública, com início nas imediações da Igreja de Santa Luzia até as proximidades da residência da senhora Ivani Helker, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de desenvolver, por meio das Secretarias de Meio Ambiente e de Saúde, um programa periódico de adoção de animais a ser realizado nos distritos do município, bem como de forma virtual no site oficial e redes sociais da Prefeitura Municipal.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar um estudo de viabilidade financeira para instituir o bônus desempenho para os profissionais da rede municipal de ensino.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de um calçadão com extensão aproximada de 1 km (um quilômetro), bem como a instalação de iluminação pública ao longo do referido trecho, com início na Igreja Nossa Senhora da Penha, na localidade de Alto Areinha.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de aparelhos ar-condicionado nas salas de atendimento das Unidades Básicas de Saúde do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a aquisição de bombas trifásicas para a Estação de Tratamento de Água de Melgaço de Cima, bem como a instalação do sistema de energia elétrica trifásica no local, garantindo o pleno funcionamento dos equipamentos.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de uma faixa de pedestres na rua Pedro Gerhardt, nas proximidades Prefeitura e da Mercearia Backt Braun, na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a extensão de rede de iluminação pública em aproximadamente 110 m (cento e dez metros), nas proximidades da residência do Senhor Agostinho Christ, em Alto Paraju.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS em homenagem às jovens atletas representantes de Domingos Martins - Sophia Uliana Zambeline, Anna Carla dos Santos do Nascimento e Maria Júlia Ramos Leite - convocadas para integrar a seleção capixaba de basquete na disputa dos Jogos da Juventude 2025, no mês de setembro, em Brasília-DF.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de Análise do Projeto de Lei Complementar Nº08/2025, de autoria do Prefeito Municipal: ALTERA O §4º DO ART. 165 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2021, ALTERA O ART. 167 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2021, ALTERA O ITEM 2.6 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 041/2017, ALTERA O ART. 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

RELATÓRIO: Trata-se de análise, sob o enfoque financeiro, fiscal e orçamentário, do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o §4º do art. 165 da Lei Complementar nº 41/2017 (alterada pela LC nº 52/2021), altera o art. 167 da LC nº 41/2017, altera o item 2.6 do Anexo I da LC nº 41/2017, além de modificar o art. 87 da referida norma e dar outras providências.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do Projeto de Lei Complementar nº16/2025 de autoria do Poder Executivo que CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO CC – 2 E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 62/2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº 16/2025 de autoria do Poder Executivo que CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO CC – 2 E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 62/2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 69/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº69/2025, de autoria da Vereadora Janaína Bermond Greco e do Vereador Marcelo do Nascimento que “Institui, no âmbito do Município, a Campanha de Prevenção ao Câncer de Próstata – Novembro Azul”.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 70/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº70/2025, de autoria do Vereador José Marcos Simmer que “Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município a “Festa do Dia do Trabalho e São José Operário”.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 72/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 72/2025, de autoria do Prefeito Municipal que ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.260/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CON-CESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS-ES/ES.

PARECER À EMENDA MODIFICATIVA Nº 6/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER A EMENDA MODIFICATIVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº08/2025

RELATÓRIO: Trata-se de análise da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº08/2025, de autoria do Vereador Daniel Florêncio Reinholz.

PARECER À EMENDA MODIFICATIVA Nº 6/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER A EMENDA MODIFICATIVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº08/2025

RELATÓRIO: Trata-se de análise da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº08/2025, de autoria do Vereador Daniel Florêncio Reinholz.