1 - Projeto de Lei nº 43 de 2015
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 354
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INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS NO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS NO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 44 de 2015
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 359
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.137, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.137, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 45 de 2015
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 360
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ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.592/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.592/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2015
Autores: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Darcy Raasch, Vereadora Sandra Christina Neitzke, Vereador Francisco Sutil Braga, Vereador Gilmar Canal, Vereador Rogério Luiz Kröhling
Número de Protocolo: 363
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ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2015
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 366
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REJEITA VETO PARCIAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 19/2015
Obs.: REJEITA VETO PARCIAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 19/2015
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2015
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 367
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ACOLHE VETO PARCIAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 35/2015.
Obs.: ACOLHE VETO PARCIAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 35/2015.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 46 de 2015
Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes
Número de Protocolo: 344
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REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2601/14, QUE AGRACIE COM DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA AO SENHOR DÉLIO KIEFER NA 20º SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2015, EM HOMENAGEM A SEU EXCELENTE TRABALHO QUE PRESTOU JUNTO A COOPERATIVA (COOPRAM) ENQUANTO FOI PRESIDENTE.
Obs.: REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2601/14, QUE AGRACIE COM DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA AO SENHOR DÉLIO KIEFER NA 20º SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2015, EM HOMENAGEM A SEU EXCELENTE TRABALHO QUE PRESTOU JUNTO A COOPERATIVA (COOPRAM) ENQUANTO FOI PRESIDENTE.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 47 de 2015
Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes
Número de Protocolo: 351
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REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2601/14, QUE AGRACIE COM DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA AO SENHOR ADNILSES MACHADO FILHO NA 21º SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2015, EM HOMENAGEM A SEU EXCELENTE TRABALHO COMO CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, CONSEGUINDO INGRESSAR O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS AO SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL FAMILIAR DE PEQUENO PORTE (SUSAF-ES).
Obs.: REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2601/14, QUE AGRACIE COM DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA AO SENHOR ADNILSES MACHADO FILHO NA 21º SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2015, EM HOMENAGEM A SEU EXCELENTE TRABALHO COMO CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, CONSEGUINDO INGRESSAR O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS AO SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL FAMILIAR DE PEQUENO PORTE (SUSAF-ES).
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 168 de 2015
Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes
Número de Protocolo: 356
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE UMA MANUTENÇÃO E TROCAS DE LÂMPADAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA LOCALIDADE DA VILA DAS PAINEIRAS EM ALTO PARAJU, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE UMA MANUTENÇÃO E TROCAS DE LÂMPADAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA LOCALIDADE DA VILA DAS PAINEIRAS EM ALTO PARAJU, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 169 de 2015
Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes
Número de Protocolo: 357
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE POSSIBILITE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO “TACHÃO EM RESINA” MAIS CONHECIDO COMO “OLHO DE GATO”, NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, SÓ DO LADO DIREITO DA MESMA QUE VAI EM DIREÇÃO AO TREVO DA BR 262, SENDO ESTE ANTES DO CONTORNO PARA A RUA ROBERTO CARLOS KAUTSKY, EM FRENTE A DISTRIBUIDORA GÁS VALE DO SOL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE POSSIBILITE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO “TACHÃO EM RESINA” MAIS CONHECIDO COMO “OLHO DE GATO”, NA VIA RUA ROBERTO CARLOS KAUTSKY, NO TRECHO ONDE É REALIZADO O RETORNO PARA A RODOVIA JOÃO RICARDO SCHORLING, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 170 de 2015
Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes
Número de Protocolo: 358
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REPARAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA SEM SAÍDA, DO TRECHO QUE INICIA NA RESIDÊNCIA DO SENHOR ALBERTO GOESE PASSANDO PELAS CASAS DO SENHOR ARLINDO LUCHT, ADRIANO KUHN, SEBASTIÃO SERAFIM DA SILVA E OUTROS, NA LOCALIDADE DE PONTO ALTO, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REPARAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA SEM SAÍDA, DO TRECHO QUE INICIA NA RESIDÊNCIA DO SENHOR ALBERTO GOESE PASSANDO PELAS CASAS DO SENHOR ARLINDO LUCHT, ADRIANO KUHN, SEBASTIÃO SERAFIM DA SILVA E OUTROS, NA LOCALIDADE DE PONTO ALTO, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 171 de 2015
Autor: Darcy Raasch
Número de Protocolo: 361
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR REPAROS NA QUADRA DE ESPORTES DE TIJUCO PRETO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR REPAROS NA QUADRA DE ESPORTES DE TIJUCO PRETO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 172 de 2015
Autor: Darcy Raasch
Número de Protocolo: 362
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR REPAROS NO ASFALTO EM FRENTE QUADRA DE ESPORTES DE TIJUCO PRETO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR REPAROS NO ASFALTO EM FRENTE QUADRA DE ESPORTES DE TIJUCO PRETO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 173 de 2015
Autor: Júlio Maria dos Santos (Pequia)2005
Número de Protocolo: 364
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE MELHORIAS NOS CALÇAMENTOS VILA VERDE, VILA DA PAZ E NO BAIRRO JEFFERSON DE ÁGUIAR, NO MONICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE MELHORIAS NOS CALÇAMENTOS VILA VERDE, VILA DA PAZ E NO BAIRRO JEFFERSON DE ÁGUIAR, NO MONICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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15 - Moção nº 27 de 2015
Autor: Vereador Gilmar Canal
Número de Protocolo: 353
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REQUEIRO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE APLAUSOS A EQUIPE DE BASQUETE MASCULINA DE DOMINGOS MARTINS, PELA VITÓRIA NO CAMPEONATO DA TERCEIRA RODADA DA COPA ESPÍRITO SANTO DE BASQUETEBOL ADULTO, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Obs.: REQUEIRO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE APLAUSOS A EQUIPE DE BASQUETE MASCULINA DE DOMINGOS MARTINS, PELA VITÓRIA NO CAMPEONATO DA TERCEIRA RODADA DA COPA ESPÍRITO SANTO DE BASQUETEBOL ADULTO, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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16 - Emenda Modificativa nº 7 de 2015
Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini
Número de Protocolo: 365
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EMENDA MODIFICATIVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2015
MODIFICA-SE O § 2º E FICA REVOGADO O INCISO II DO DO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2015.
Obs.: EMENDA MODIFICATIVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2015
MODIFICA-SE O § 2º E FICA REVOGADO O INCISO II DO DO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2015.
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Matéria não votada
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17 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 65 de 2015
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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18 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 63 de 2015
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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CONTRARIO Á APROVAÇÃO DO VETO FORMALIZADO PELO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONTRARIO Á APROVAÇÃO DO VETO FORMALIZADO PELO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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19 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 64 de 2015
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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FAVORÁVEL Á APROVAÇÃO DO VETO FORMALIZADO PELO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO REFERENTE A SANIDADE DOS PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO.
Obs.: FAVORÁVEL Á APROVAÇÃO DO VETO FORMALIZADO PELO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO REFERENTE A SANIDADE DOS PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO.
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Matéria não votada
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20 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 50 de 2015
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 26/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 - 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 26/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 - 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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21 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 24 de 2015
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 26/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 - 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 26/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 - 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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22 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 52 de 2015
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 33/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.534/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 33/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.534/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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23 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 61 de 2015
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 41/2015 DE AUTORIA DOP PODER EXECUTIVO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVAÇÃO LUZIA HOLZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 41/2015 DE AUTORIA DOP PODER EXECUTIVO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVAÇÃO LUZIA HOLZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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24 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 62 de 2015
Autores:
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FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI 42/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO EM SÃO BENTO DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI 42/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO EM SÃO BENTO DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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25 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 26 de 2015
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 42/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO EM SÃO BENTO DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 42/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO EM SÃO BENTO DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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