Ordem do Dia/Expediente: 31 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 24 de 2017 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 24 de 2017
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.