Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 34
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei nº 25 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 482
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA INSTITUIR O TICKET REFEIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - AUTORIZA INSTITUIR O TICKET REFEIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Não há resultado |
2 |
Projeto de Lei nº 27 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 491
Turno: -
Texto original
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CRIA O SELO DE QUALIDADE ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES - CRIA O SELO DE QUALIDADE ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES
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Não há resultado |
3 |
Projeto de Lei nº 28 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 492
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO, O DIA COMEMORATIVO DOS QUINHENTOS ANOS DA REFORMA LUTERANA - INSTITUI NO MUNICÍPIO, O DIA COMEMORATIVO DOS QUINHENTOS ANOS DA REFORMA LUTERANA
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Não há resultado |
4 |
Projeto de Lei nº 29 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 493
Turno: -
Texto original
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DISCIPLINA SOBRE A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES - DISCIPLINA SOBRE A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES
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Não há resultado |
5 |
Projeto de Lei nº 23 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Gerson Canal
Protocolo: 477
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO
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Não há resultado |
6 |
Projeto de Lei nº 24 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Diogo Endlich
Protocolo: 483
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE O “DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA MARTINENSE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESTABELECE O “DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA MARTINENSE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não há resultado |
7 |
Projeto de Lei nº 26 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Heloísio Rodrigues Alves
Protocolo: 486
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO “TUDO LIMPO”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO “TUDO LIMPO”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
8 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Protocolo: 478
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTABILIDADE SCO Nº 004/2017 – VERSÃO 3, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTABILIDADE SCO Nº 004/2017 – VERSÃO 3, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
9 |
Requerimento nº 28 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior
Protocolo: 447
Turno: -
Texto original
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REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA QUANTIDADE DE SERVIDORES EM CARGOS EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO, SEUS VENCIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS LOTAÇÕES NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS - REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA QUANTIDADE DE SERVIDORES EM CARGOS EFEITOS E CARGOS EM COMISSÃO, SEUS VENCIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS LOTAÇÕES NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
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Não há resultado |
10 |
Requerimento nº 30 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior
Protocolo: 414
Turno: -
Texto original
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REQUEIRO AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE SUBMETA A SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O § 1º, ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/14 E 2.691/15, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM "DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA" O GRUPO MOUNTAIN BIKE CLUBE CIDADE DO VERDE, PELO EXCELENTE TRABALHO NO TURISMO, ESPORTE, ÁREA SOCIAL E POR TODO PRESTIGIO QUE TROUXE PARA O ESPORTE EM DOMINGOS MARTINS. - REQUEIRO AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE SUBMETA A SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O § 1º, ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/14 E 2.691/15, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM "DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA" O GRUPO MOUNTAIN BIKE CLUBE CIDADE DO VERDE, PELO EXCELENTE TRABALHO NO TURISMO, ESPORTE, ÁREA SOCIAL E POR TODO PRESTIGIO QUE TROUXE PARA O ESPORTE EM DOMINGOS MARTINS.
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Não há resultado |
11 |
Requerimento nº 40 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Gerson Canal
Protocolo: 474
Turno: -
Texto original
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CONSIDERANDO A INSUFICIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO EXMº SR. PREFEITO WANZETE KRUGER, NA FORMA DO OFÍCIO Nº 405/2017/PMDM/SECGAB, E COM OBJETIVO DE MELHOR IDENTIFICAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PELO GOVERNO DO ESTADO, REPORTO AOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 32/2017, APROVADO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA E REQUEIRO QUE SEJAM DISCRIMINADOS OS VALORES CORRESPONDENTES. - CONSIDERANDO A INSUFICIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO EXMº SR. PREFEITO WANZETE KRUGER, NA FORMA DO OFÍCIO Nº 405/2017/PMDM/SECGAB, E COM OBJETIVO DE MELHOR IDENTIFICAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PELO GOVERNO DO ESTADO, REPORTO AOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 32/2017, APROVADO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA E REQUEIRO QUE SEJAM DISCRIMINADOS OS VALORES CORRESPONDENTES.
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Não há resultado |
12 |
Requerimento nº 41 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior
Protocolo: 488
Turno: -
Texto original
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REQUEREMOS A ESTA CASA DE LEIS, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS A RESPEITO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES NO PERÍODO DE JANEIRO A JULHO DO PRESENTE ANO, JUNTAMENTE, COM O DETALHAMENTO DE TODAS AS DIÁRIAS RECEBIDAS PELOS SERVIDORES NO MESMO PERÍODO. - REQUEREMOS A ESTA CASA DE LEIS, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS A RESPEITO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES NO PERÍODO DE JANEIRO A JULHO DO PRESENTE ANO, JUNTAMENTE, COM O DETALHAMENTO DE TODAS AS DIÁRIAS RECEBIDAS PELOS SERVIDORES NO MESMO PERÍODO.
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Não há resultado |
13 |
Requerimento nº 43 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Heloísio Rodrigues Alves
Protocolo: 494
Turno: -
Texto original
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REQUEIRO AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE SUBMETA A SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O § 1º, ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/14 E 2.691/15, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM "DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA" O PROJETO HORTI SERRANA, DA SENHORA ZULEICA JAHRING TRARBACH, QUE GANHOU O PREMIO MULHER EMPREENDEDORA PELO SEBRAE NO DIA 8 DE AGOSTO DE 2017 NO PALÁCIO ANCHIETA E REPRESENTARÁ O ESPÍRITO SANTO EM BRASÍLIA ONDE APRESENTARÁ SEU PROJETO. - REQUEIRO AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE SUBMETA A SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O § 1º, ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/14 E 2.691/15, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM "DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA" O PROJETO HORTTI SERRANO, DA SENHORA ZULEICA JAHRING TRARBACH, QUE GANHOU O PREMIO MULHER EMPREENDEDORA PELO SEBRAE NO DIA 8 DE AGOSTO DE 2017 NO PALÁCIO ANCHIETA E REPRESENTARÁ O ESPÍRITO SANTO EM BRASÍLIA ONDE APRESENTARÁ SEU PROJETO.
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Não há resultado |
14 |
Indicação nº 72 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Diogo Endlich
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PRÓXIMO AO ACESSO DE ENTRADA E SAÍDA PARA A EMEF MELGACINHO, EM MELGAÇO DE BAIXO, DOMINGOS MARTINS. - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PRÓXIMO AO ACESSO DE ENTRADA E SAÍDA PARA A EMEF MELGACINHO, EM MELGAÇO DE BAIXO, DOMINGOS MARTINS.
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Não há resultado |
15 |
Indicação nº 92 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA RAMPA DE ACESSO ENTRE A EMEF EUGÊNIO PINTO SANTANNA E A QUADRA DE ESPORTES, SÃO MIGUEL, DOMINGOS MARTINS. - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA RAMPA DE ACESSO ENTRE A EMEF EUGÊNIO PINTO SANTANNA E A QUADRA DE ESPORTES, SÃO MIGUEL, DOMINGOS MARTINS.
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Não há resultado |
16 |
Indicação nº 185 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior
Protocolo: 230
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR O ATUAL CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE MELGAÇO DE BAIXO, EM UMA ÁREA DUPLA PARA PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, SENDO UM GINÁSIO COBERTO E UM CAMPO SOCIETY. - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR O ATUAL CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE MELGAÇO DE BAIXO, EM UMA ÁREA DUPLA PARA PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, SENDO UM GINÁSIO COBERTO E UM CAMPO SOCIETY.
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Não há resultado |
17 |
Indicação nº 278 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Diogo Endlich
Protocolo: 369
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A COMPRA DE UMA IMPRESSORA PARA A EMPEF ALTO RIO PONTE, DOMINGOS MARTINS. - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A COMPRA DE UMA IMPRESSORA PARA A EMPEF ALTO RIO PONTE, DOMINGOS MARTINS.
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Não há resultado |
18 |
Indicação nº 310 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior
Protocolo: 420
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 131 E DO SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2007, DE 29 DE AGOSTO DE 2007 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 131 E DO SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Não há resultado |
19 |
Indicação nº 339 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Diogo Endlich
Protocolo: 470
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO VIVENDAS DO IMPERADOR. - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO VIVENDAS DO IMPERADOR.
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Não há resultado |
20 |
Indicação nº 340 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Alexandro Kill
Protocolo: 471
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAR 4 KM DE ASFALTO NO PERCURSO DE PARAJU ATÉ A IGREJA CATÓLICA DE ALTO PARAJU, DOMINGOS MARTINS. - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAR 4 KM DE ASFALTO NO PERCURSO DE PARAJU ATÉ A IGREJA CATÓLICA DE ALTO PARAJU, DOMINGOS MARTINS.
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Não há resultado |
21 |
Indicação nº 342 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Diogo Endlich
Protocolo: 472
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE CONTATAR O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA E/OU O DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESPIRITO SANTO, PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO COM OBJETIVO DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE/LOMBADAS AO LONGO DA ES 465, PRÓXIMO A ENTRADA DO MOSTEIRO ZEN BUDISTA EM DOMINGOS MARTINS. - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE CONTATAR O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA E/OU O DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESPIRITO SANTO, PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO COM OBJETIVO DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE/LOMBADAS AO LONGO DA ES 465, PRÓXIMO A ENTRADA DO MOSTEIRO ZEN BUDISTA EM DOMINGOS MARTINS.
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Não há resultado |
22 |
Indicação nº 343 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Eduardo José Ramos
Protocolo: 473
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR UM PSICÓLOGO PARA ATUAR NA UNIDADE DE SAÚDE DE MELGAÇO, TENDO DISPONIBILIDADE DE ATENDER TODA A POPULAÇÃO DA REGIÃO. - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR UM PSICÓLOGO PARA ATUAR NA UNIDADE DE SAÚDE DE MELGAÇO, TENDO DISPONIBILIDADE DE ATENDER TODA A POPULAÇÃO DA REGIÃO.
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Não há resultado |
23 |
Indicação nº 344 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador José Gagno
Protocolo: 476
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR SISTEMA DE ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA PELA CESAN NA COMUNIDADE FAZENDO DO ESTADO, DOMINGOS MARTINS. - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR SISTEMA DE ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA PELA CESAN NA COMUNIDADE FAZENDO DO ESTADO, DOMINGOS MARTINS.
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Não há resultado |
24 |
Indicação nº 346 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Rogério Manzoli
Protocolo: 481
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE INDICAÇÃO E DE ATRATIVOS TURÍSTICOS EM TODO O MUNICÍPIO, DOMINGOS MARTINS. - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE INDICAÇÃO E DE ATRATIVOS TURÍSTICOS EM TODO O MUNICÍPIO, DOMINGOS MARTINS.
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Não há resultado |
25 |
Indicação nº 347 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Rogério Manzoli
Protocolo: 484
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM PROJETO DE REALIZAÇÃO DE OLIMPÍADAS MUNICIPAIS ESCOLARES DE CONHECIMENTOS GERAIS E DE ESPORTES EM TODO O MUNICÍPIO, DOMINGOS MARTINS. - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM PROJETO DE REALIZAÇÃO DE OLIMPÍADAS MUNICIPAIS ESCOLARES DE CONHECIMENTOS GERAIS E DE ESPORTES EM TODO O MUNICÍPIO, DOMINGOS MARTINS.
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Não há resultado |
26 |
Indicação nº 348 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Eduardo José Ramos
Protocolo: 485
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA SABER QUAL A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO FHASDOMAR – FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS. - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA SABER QUAL A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO FHASDOMAR – FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS.
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Não há resultado |
27 |
Indicação nº 349 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Eduardo José Ramos
Protocolo: 487
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, EXCLUINDO O PEQUENO EXPEDIENTE E ABRINDO DUAS INSCRIÇÕES PARA OS OUVINTES NA TRIBUNA LIVRE. - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, EXCLUINDO O PEQUENO EXPEDIENTE E ABRINDO DUAS INSCRIÇÕES PARA OS OUVINTES NA TRIBUNA LIVRE.
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Não há resultado |
28 |
Indicação nº 350 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Heloísio Rodrigues Alves
Protocolo: 489
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE ESTUDOS/PROJETOS/PARCERIAS COM GOVERNO DO ESTADO/GOVERNO FEDERAL/ INSTITUIÇÃO PRIVADA, QUE REFORME, MODERNIZE, E CONSTRUA BANHEIROS, VESTIÁRIOS E ÁREA DE LAZER NOS DEPARTAMENTOS DA ANTIGA LBA. - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE ESTUDOS/PROJETOS/PARCERIAS COM GOVERNO DO ESTADO/GOVERNO FEDERAL/ INSTITUIÇÃO PRIVADA, QUE REFORME, MODERNIZE, E CONSTRUA BANHEIROS, VESTIÁRIOS E ÁREA DE LAZER NOS DEPARTAMENTOS DA ANTIGA LBA.
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Não há resultado |
29 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 27 de 2017
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACOLHE O VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 9/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ RAMOS QUE DISPÕE SOBRE PARCERIA ENTRE PRODUTORES RURAIS E PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - ACOLHE O VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 9/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ RAMOS QUE DISPÕE SOBRE PARCERIA ENTRE PRODUTORES RURAIS E PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Não há resultado |
30 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 26 de 2017
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACOLHE O VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 16/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ RAMOS QUE DISPÕE SOBRE O CORTE E PODA DE ÁRVORES. - ACOLHE O VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 16/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ RAMOS QUE DISPÕE SOBRE O CORTE E PODA DE ÁRVORES.
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Não há resultado |
31 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 24 de 2017
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
32 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 12 de 2017
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
33 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 23 de 2017
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.622/2002. - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.622/2002.
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Não há resultado |
34 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 11 de 2017
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.622/2002. - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.622/2002.
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Não há resultado |