Ordem do Dia/Expediente: 26 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 22 de 2018 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 22 de 2018
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°16/2018 DE AUTORIA DOS VEREADORES DIOGO ENDLICH E NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO A DAREM PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO EM FILAS, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°16/2018 DE AUTORIA DOS VEREADORES DIOGO ENDLICH E NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO A DAREM PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO EM FILAS, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS