Ordem do Dia/Expediente: 27 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 37 de 2020 em 5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 37 de 2020
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 04/2020.
Projeto de Lei nº 04/2020, de autoria do vereador Diogo Endlich que “Dispõe sobre instalação de aparelhos (brinquedos) adaptados para pessoas (crianças) com deficiência nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e em locais de lazer públicos e privados e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação