Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 37 de 2020 em 5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 37 de 2020

Reconhece como Deficiente a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Institui a Política de Proteção aos seus Direitos no âmbito do Município de Domingos Martins e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação