Ordem do Dia/Expediente: 19 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 33 de 2024 em 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 33 de 2024
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº28/2024 de autoria da vereadora Jéssica de Aguiar Barcelos que revoga o art.9-A da Lei Municipal 2.266, de 31 de agosto de 2010.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação