Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Acrescenta o inciso IV e modifica a redação do Parágrafo único do art.37 e cria o art.37-A à Instrução Normativa SCLCS Nº 5/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação