Ordem do Dia/Expediente: 12 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 36 de 2024 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 36 de 2024
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2024
RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº05/2024 de autoria da Mesa Diretora que
FUNDAMENTAÇÃO: Os projetos de resolução, são de competência privativa do poder legislativo para elucidar as querelas em torno da interpretação e da aplicação das normas regimentais e instruções administrativas, tratando-se de matéria interna corporis.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação