Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 64 de 2015 em 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 64 de 2015
FAVORÁVEL Á APROVAÇÃO DO VETO FORMALIZADO PELO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO REFERENTE A SANIDADE DOS PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
FAVORÁVEL Á APROVAÇÃO DO VETO FORMALIZADO PELO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO REFERENTE A SANIDADE DOS PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO.