Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 32 de 2019 em 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 32 de 2019
Parecer favorável Projeto de Resolução nº 8/2019 de autoria da Mesa Diretora que Institui a Instrução Normativa do Sistema de Arquivo Público SAP nº 001/2019, que dispõe sobre procedimentos para entrada de acervos arquivísticos na unidade de arquivo da Câmara Municipal de Domingos Martins e os procedimentos para acesso aos documentos custodiados pelo arquivo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação