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INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SPA Nº 001/2012 QUE DISPOE SOBRE O REGISTRO CONTROLE E INVENTÁRIO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SPA Nº 002/2012 QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO E CESSÃO DE PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SPA Nº 003/2012 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROVIDENCIAS EM CASO DE EXTRAVIO E FURTO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A INSTRUÇÃO NOEMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCO Nº 001/2012 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA.

INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCO Nº 002/2012 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA GERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS.

INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL SCO Nº 003/2012, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS QUANDO NA GERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DA LRF.

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 65/2012 DO REGIMENTO INTERNO E ACRESCENTA OS ARTIGOS 10 A, 20A, 102 B E 102 C.

Institui a Instrução Normativa do Sistema de Planejamento e Orçamento SPO nº. 001/2012, que dispõe sobre Orientações para Elaboração do PPA, LOA e LDO e dá outras providências.

INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SPO Nº 002/2012, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SPO Nº 003/2012, QUE DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES PARA ACOMPANHAR OS RESULTADOS PREVISTOS NOS PROGRAMAS DO PPA, DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, PRIORIDADES E METAS DEFINIDAS NA LDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROPOSTA DE EMENDA Nº 1/2012 A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA O INCISO 3º DO ART. 214 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.

ALTERA O INCISO 1° E REVOGA O 2° DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ENCAMINHAMOS A PROPOSTA DE EMENDA MODIFICADA AO PROJETO DE LEI Nº 35/2012 QIE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 101/2012 MODIFICA O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 101/2012 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE DM PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO CÓPIA DOS COMPROVANTES DA QUANTIDADE DE MANILHAS ADQUIRIDAS PELA PREFEITURA EM 2012 À 2012.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE DESTINADA A DISCUTIR A CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 2012, DATA E HORÁRIO A SER DEFINIDO PELA MESA DIRETORA DA CM.

REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO UMA LISTA DOS FUNCIONÁRIOS QUE ESTÃO NO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE OS CERTAMES LICITATÓRIOS QUANTO AS SUAS PUBLICAÇÕES EM TODA MÍDIA.

REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES QUANTO AS LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE GRAMAS, VASOS P/ PLANTAS, PLANTAS ORNAMENTAIS E DIVERSAS PLANTAS DO ANO 2011 E 2012

REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES DOCUMENTAIS SOBRE OS RESÍDUOS DA COLETA SELETIVA.

REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES DE TODO PROCESSO LICITATÓRIO DA CESTA DE NATAL OFERECIDAS AOS FUNCIONÁRIOS.

REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE TODO PROCESSO LICITATÓRIO QUE ENVOLVE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LEVA A COMUNIDADE DE BIRIRICAS

REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE TODO PROCESSO LICITATORIO INCLUSIVE DAS EMPRESAS CONCORRENTES DA CONFECÇÃO DA REVISTA INFORMATIVA DA PMDM DISTRIBUÍDA NESTE ANO DE 2012.

REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO O VALOR DA QUANTIA GASTA COM ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NA MERENDA ESCOLAR E A LISTAGEM DOS FORNECEDORES DE 2010 A 2012.

REQUERENDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO PARLAMNETAR DE INQUERITO PARA APURAR INDICIOS DE IRREGULARIDADES A RESPEITO DA COLETA DE RESIDUOS RECICLAVEIS REPASSADOS AO INSTITUTO.

REQUERENDOAO SENHOR PREFEITO, UMA RELAÇÃO DE TODOS OS PRÉDIOS DE PARTICULARES LOCADOS PELA PREFEITURA ONDE FUNCIONAM ESCOLAS MUNICIPAIS.

REQUERENDO A VOSSA EXCELENCIA MAIORES ESCLARECIMENTOS DO EXECUTIVO ACERCA DOIS PROJETOS DE LEIS NºS 04 E 06 DE 2012.

REQUEIRO AO PLENÁRIO, COM BASE NO ART. 235 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA CONVOCADO O SR. LEANDRO THOMAS PARA UMA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 27 DE MARÇO DE 2012, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE MÁQUINAS REALIZADOS NAS COMUNIDADES DESTE MUNICÍPIO.

REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO A RESPEITO DO OFICIO DE Nº 43/2011, ONDE OS MORADORES DOMICILIADOS NO ENTORNO DA NASCENTE DA BIQUINHA REIVINDICAM O DIREITO DE SEREM OUVIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO NAQUELA ÁREA DE APP.

REQUERENDO AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR QUE O MUNICIPIO RECEBE DO FUNCOP.

MANIFESTANDO SOBRE A REUNIÃO OCORRIDA EM 19/03,COM O INTUITO DE DEBATERMOS ASSUNTOS RELACIONADOS AO PL DO PDM.

REQUEIRO A VOSSA SENHORIA A GENTILEZA DE SEU COMPARECIMENTO À 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2012, TERÇA-FEIRA, ÀS 19H, PARA QUE SEJAM ESCLARECIDAS ALGUMAS QUESTÕES CONCERNENTES A SERVIÇOS QUE DEVERIAM SER PRESTADOS À COMUNIDADE DE ARACÊ.

REQUEIRO AO SENHOR LEONARDO HUVER DE JESUS,SECRETARIO MINICIPAL DE OBRAS,CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS REFERENTES A COSTRUÇÃO DA ESCOLA DE SANTA ISABEL: CÓPIA DO PROJETO ARQUITETÕNICO COMPLETO, CÓPIA DA PLANILHA GERAL DE MATERIAIS, CÓPIA DO PROCESSOI LICITATÓRIO E CÓPIA DO CONTRATO ASSINADO COM EMPRESAS CTS.

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA PROVIDÊNCIAS PARA LIBERAÇÃO DOS INFORMATIVOS FEITOS POR ESTE VEREADOR, ENTÃO PRESIDENTE NO BIÊNIO DE 2009/2010, RETIDOS PELOS VEREADOR MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR PARA AVERIGUAÇÕES.

REQUERENDO AO EXCELENTISSOMO SENHOR PREFEITO QUE SUBMETA EM PLENÁRIO AOS DEMAIS PARES QUE APROVEM NOVA PROPOSTA A REDAÇÃO DO § 3º (PARÁGRAFO TERCEIRO), ARTIGO 214 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO WANZETE COM ANUENCIA DO PLENARIO QUE SOLICITE A FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA A LISTA DE PRESENÇA DE TODAS AS REUNIÕESDO PLANO DIRETOR MUNICIPAL( PDM), ESBOÇO APRESENTADO PELA FUNDAÇÃO NA AUDIENCIA PÚBLICA REALIZADA EM NOVEMBRO DE 2009, COM ALTERAÇAÕ EM DESTAQUE REALIZADAS PELA SECRETARIA DE OBRAS E ADERES

REQUEREMOS AO PLENARIO DESTA CASA QUE SEJAM PROMOVIDAS AUDIENCIAS PUBLICAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO EM DATA, HORARIO E LOCAIS A SEREM ESTABELECIDOS PELO PRESIDENTE, COM FINALIDADE DE DISCUTIR SOBRE O SEGUINTE ASSUNTO QUESTÃO RELACIONADAS AOS SORTEIOS BENEFICENTES

REQUERENDO AGENDAMENTO DE SESSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA REFERENTE AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL MATÉRIA ESTA JÁ TRAMITANDO NESTA CASA LEGISLATIVA E DE RELEVANTE INTERESSE DA COMUNIDADE.

REQUEREMOS A ESTE PLENÁRIO, COM RESPALDO NO ART. 123 § 3º, VII DO REGIMENTO INTERNO, PREFERÊNCIA PARA DISCUTIR E VOTAR EM PRIMEIRO TURNO NA SESSÃO DE HOJE A PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 35/2012 E O PRÓPRIO PROJETO DE LEI Nº 35/2012 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, SEM COMPROMETER O TRÂMITE DE DELIBERAÇÕES DAS DEMAIS MATÉRIAS.

REQUEIRO A ESTE PLENÁRIO, QUE ANULE A VOTAÇÃO OCORRIDA EM 5 DE JUNHO DE 2012, REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE PRETENDE REDUZIR O NÚMERO DE VEREADORES DESTA CASA DE 13 PARA 9 VEREADORES.

REQUERENDO AO EXCELENTISSOMO SENHOR PREFEITO O ENCAMINHAMENTO DE COPIAS DE TODOS OS CONTRATOS OU CONVENIOS FIRMADOS COM PRESTADORES DE SERVIÇOS REALIZADOS DO 19º FESTIVAL DE INVERNO.

REQUERENDO AO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, CÓPIA DA PLANILHA DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR(PRONAF), INFORMANDO NOME DOS PRODUTORES ATENDIDOS E VALOR RECEBIDO DOS SERVIÇOS PRESTADOS REFERENTE AOS ANO DE 2009 A 2012.

REQUERENDO AO PODER EXECUTIVO QUE INFORME A DATA QUE FOI DADA A CONCESSÃO DE PLACAS DE TAXI NAS LOCALIDADES DA SEDE, SOÍDO TREVO E SANTA ISABEL E SEUS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA INFORMAR A QUANTIDADE E O AVLOR TOTAL DOS CONTRATOS QUE FORAM FIRMADOS NOS ANOS DE 2011 E 2012, COM A EMPRESA E.G STEIN JUNIOR ME, LOCALIZADA NA AV. AYRTON SENNA , 255, BAIRRO SOIDO- DOMINGOS MARTINS- ES E ENCAMINHAR CÓPIA DOS EMPENHOS REFERENTES A ESSES CONTRATOS.

REFERENTE AO PL Nº 87/2011

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 83/2011.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 08/2012.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 15/2012

VETEI INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 14/2012