Lei Municipal nº 1.233, de 20 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1233
Ano
1992
Data
20/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS
Indexação
CÓDIGO DE POSTURA
Observação
autoria: Poder Executivo.
Em vigor.
Localização: 07-04-02
Em vigor.
Localização: 07-04-02
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 16 de abril de 2014
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 30.089, de 24 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica