1 - Veto nº 1 de 2018
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 182
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3/2018
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3/2018
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 15 de 2018
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 192
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 15 de 2018
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 120
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REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS LOCALIDADES QUE ESTEJAM RECEBENDO PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Obs.: REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS LOCALIDADES QUE ESTEJAM RECEBENDO PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 41 de 2018
Autor: Vereador Eduardo José Ramos
Número de Protocolo: 54
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE QUE POSSIBILITE A CRIAÇÃO DE SESSÕES ITINERANTES, NAS COMUNIDADES E DISTRITOS DE VILA VERDE, SANTA ISABEL, MELGAÇO, PARAJU, PONTO ALTO, ARACÊ E BIRIRICAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE QUE POSSIBILITE A CRIAÇÃO DE SESSÕES ITINERANTES, NAS COMUNIDADES E DISTRITOS DE VILA VERDE, SANTA ISABEL, MELGAÇO, PARAJU, PONTO ALTO, ARACÊ E BIRIRICAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 95 de 2018
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 128
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE COBRAR DA CESAN QUE REALIZE A TROCA DE LOCAL DAS CAIXAS D’ÁGUA NO CONDOMÍNIO VIVENDAS DO IMPERADOR.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE COBRAR DA CESAN QUE REALIZE A TROCA DE LOCAL DAS CAIXAS D’ÁGUA NO CONDOMÍNIO VIVENDAS DO IMPERADOR.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 128 de 2018
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 181
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NA COMUNIDADE DE BIRIRICAS, DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NA COMUNIDADE DE BIRIRICAS, DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 129 de 2018
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 184
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.833/2018, A MANUTENÇÃO DE TODA A ESTRADA PRINCIPAL DE ACESSO À COMUNIDADE DE BIRIRICAS, TANTO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COMO A LIMPEZA DAS MARGENS, CALHAS E BUEIROS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.833/2018, A MANUTENÇÃO DE TODA A ESTRADA PRINCIPAL DE ACESSO À COMUNIDADE DE BIRIRICAS, TANTO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COMO A LIMPEZA DAS MARGENS, CALHAS E BUEIROS.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 130 de 2018
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 186
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR MANUTENÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA TUBULAÇÃO DE CAPITAÇÃO E NA ETE (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO) DA COMUNIDADE DA VILA DE PARAJU, DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR MANUTENÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA TUBULAÇÃO DE CAPITAÇÃO E NA ETE (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO) DA COMUNIDADE DA VILA DE PARAJU, DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 131 de 2018
Autor: Vereador Rogério Manzoli
Número de Protocolo: 188
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM SISTEMA DE SINALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO FLUXO DE VEÍCULOS NA COMUNIDADE VIVENDAS DE PEDRA AZUL, DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM SISTEMA DE SINALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO FLUXO DE VEÍCULOS NA COMUNIDADE VIVENDAS DE PEDRA AZUL, DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 132 de 2018
Autor: Vereador Rogério Manzoli
Número de Protocolo: 189
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA NOVA UNIDADE DE ENSINO PARA A ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO NO DISTRITO DE ARACÊ, DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA NOVA UNIDADE DE ENSINO PARA A ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO NO DISTRITO DE ARACÊ, DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 133 de 2018
Autor: Vereador Rogério Manzoli
Número de Protocolo: 190
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR PONTOS DE ÔNIBUS COBERTOS E COM ASSENTOS AO LONGO DAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAL QUE CORTAM O MUNICÍPIO, DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR PONTOS DE ÔNIBUS COBERTOS E COM ACENTOS AO LONGO DAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAL QUE CORTAM O MUNICÍPIO, DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 134 de 2018
Autor: Vereador Rogério Manzoli
Número de Protocolo: 191
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REFORÇAR OS ACERVOS DE LIVROS NAS BIBLIOTECAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO, DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REFORÇAR OS ACERVOS DE LIVROS NAS BIBLIOTECAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO, DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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13 - Moção nº 14 de 2018
Autor: Vereador Heloísio Rodrigues Alves
Número de Protocolo: 187
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REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO MENINO ARTHUR FRANCISCO B. PAGUNG, OCORRIDO NA DATA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2018.
Obs.: REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO MENINO ARTHUR FRANCISCO B. PAGUNG, OCORRIDO NA DATA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2018.
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Matéria não votada
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14 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 13 de 2018
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 9/2018 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DESTA CASA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET E REGISTRO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Obs.: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 9/2018 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DESTA CASA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET E REGISTRO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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15 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 9 de 2018
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 9/2018 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DESTA CASA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET E REGISTRO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Obs.: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 9/2018 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DESTA CASA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET E REGISTRO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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16 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 14 de 2018
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER FAVORÁVEL AO DE PROJETO DE LEI Nº 11/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA CHRIST QUE “FIXA PRAZO PARA AS EMPRESAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRATADAS, PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS PROCEDER O REPARO DO CALÇAMENTO E/OU PAVIMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS EM ATÉ 5 DIAS (CINCO) APÓS O TÉRMINO DOS SERVIÇOS.”
Obs.: PARECER FAVORÁVEL AO DE PROJETO DE LEI Nº 11/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA CHRIST QUE “FIXA PRAZO PARA AS EMPRESAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRATADAS, PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS PROCEDER O REPARO DO CALÇAMENTO E/OU PAVIMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS EM ATÉ 5 DIAS (CINCO) APÓS O TÉRMINO DOS SERVIÇOS.”
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Matéria não votada
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17 - Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos nº 2 de 2018
Autor: COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
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PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº11/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA CHRIST QUE “FIXA PRAZO PARA AS EMPRESAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRATADAS, PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS PROCEDER O REPARO DO CALÇAMENTO E/OU PAVIMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS EM ATÉ 5 DIAS (CINCO) APÓS O TÉRMINO DOS SERVIÇOS.”
Obs.: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº11/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA CHRIST QUE “FIXA PRAZO PARA AS EMPRESAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRATADAS, PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS PROCEDER O REPARO DO CALÇAMENTO E/OU PAVIMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS EM ATÉ 5 DIAS (CINCO) APÓS O TÉRMINO DOS SERVIÇOS.”
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Matéria não votada
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18 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 10 de 2018
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº11/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA CHRIST QUE “FIXA PRAZO PARA AS EMPRESAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRATADAS, PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS PROCEDER O REPARO DO CALÇAMENTO E/OU PAVIMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS EM ATÉ 5 DIAS (CINCO) APÓS O TÉRMINO DOS SERVIÇOS.”
Obs.: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº11/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA CHRIST QUE “FIXA PRAZO PARA AS EMPRESAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRATADAS, PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS PROCEDER O REPARO DO CALÇAMENTO E/OU PAVIMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS EM ATÉ 5 DIAS (CINCO) APÓS O TÉRMINO DOS SERVIÇOS.”
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Matéria não votada
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19 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 12 de 2018
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº2/2018 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART.74 DO REGIMENTO INTERNO.
Obs.: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº2/2018 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART.74 DO REGIMENTO INTERNO.
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Matéria não votada
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