Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 56/2019

CRIA O "CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VIVENDAS DE PEDRA AZUL".

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS

CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O PROGRAMA DE COMPOSTAGEM DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS DO PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos preste informações detalhadas de obras em execução ou a serem executadas, através dos contratos firmados com as empresas vencedoras em processos licitatórios e informações detalhadas das obras que estão sendo ou serão executadas pela própria municipalidade. Requeiro também informações detalhadas das obras que se encontram paralisadas e o motivo das paralisações.

REQUEIRO conforme determina o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/2014, que avalie a possibilidade de agraciar com “Diploma de Menção Honrosa” os estudantes que foram medalhistas na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP e na Olimpíada de Língua Portuguesa - OLP da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Gisela Salloker Fayet - Paraju, e também aos respectivos professores de cada disciplina e a diretora da escola, senhora Josilene Erlacher Werneck Machado.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de providenciar um Agente de Trânsito nos horários de 11h30 e 17 horas durante os dias de semana, no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a Travessa Augusto Schwambach, próximo a Casa da Cultura.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de instalação de drenagem na QUADRA DE AREIA de Paraju, que fica localizada na Rua de acesso à localidade de Alto Paraju próximo ao Campo de Futebol e Ginásio coberto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção em toda extensão da estrada que liga Ponto Alto a Perobas, utilizando a motoniveladora (patrol), assim como realização do processo de escarificação do solo, além de cobrir o perímetro com cascalho e finalizar com rolo compactador.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de acionar a Cesan para realização de estudo técnico para instalação de rede coletora e drenagem de saneamento básico para atender as residências que se encontram no final da Avenida Kurt Lewin, tendo como referência a Estrada de acesso à comunidade de Soído.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realização de manutenção através de operação tapa buracos na estrada principal de acesso à comunidade de Soído de Cima, tendo como ponto inicial o entroncamento com a estrada velha até a Igreja de santa Úrsula.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realização de manutenção através de operação tapa buracos na estrada principal de acesso à comunidade de Chapéu tendo como início a Rua Otto Koehler Filho e término na propriedade do senhor David Schneider.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de utilizar fogos de artifício silenciosos nas comemorações e eventos realizados em Domingos Martins.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do Poder Executivo que cria o Centro de Educação Municipal Infantil Vivendas de Pedra Azul.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria o Poder Executivo que cria o Centro de Educação Municipal Infantil Vivendas de Pedra Azul.

Parecer favorável ao Projeto de Lei 63/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito especial.

Parecer favorável ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito especial.

Parecer favorável ao Projeto de Lei 62/2019, de autoria do Vereador Heloísio Rodrigues Alves, que cria no âmbito da Administração Pública municipal o Programa de Compostagem dos Resíduos Orgânicos do Processamento de Alimentos nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação.

Parecer favorável ao Projeto de Lei 62/2019, de autoria do Vereador Heloísio Rodrigues Alves, que cria no âmbito da Administração Pública municipal o Programa de Compostagem dos Resíduos Orgânicos do Processamento de Alimentos nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação.

Parecer favorável ao Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que autoriza a transferência de recursos financeiros ao Poder Executivo.

Parecer favorável ao Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que autoriza a transferência de recursos financeiros ao Poder Executivo.