Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 56/2019

Dispõe sobre proibição de adentrar a área pública denominada Parque Infantil Oswaldo Schneider e dá outras providências.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos preste informações detalhadas sobre todos os contratos celebrados, taxas cobradas, investimentos realizados por parte da municipalidade durante a realização do XXIII Brilho de Natal de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de revestir as colunas das quadras e ginásios de esportes administradas pela municipalidade.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de reforma e ampliação da ponte localizada na Avenida Jair Plaster em Melgaço de Cima.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de pavimentação da Vila de Goiabeiras, Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir um Ginásio de Esportes na localidade de Alto Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar um campo society na comunidade Huver em Ribeirão Capixaba próximo a Igreja Luterana, Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção da rede pluvial e também o calçamento da rua conhecida pelos moradores, como rua Lemos, localizada em Pedra Azul – Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a troca da pavimentação e acerto das calçadas na Rua Gustavo Gerhardt no centro.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento ou pavimentação com asfalto de aproximadamente dois quilômetros e meio do trecho que liga a ponte do Km 80 da BR 262 até a Igreja de São Floriano.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja avaliada possibilidade de alteração da redação do Parágrafo Único do art.78, do Código Tributário Municipal, aumentando a isenção de cobrança de IPTU dos lotes oriundos dos loteamentos de 2 para 5 anos, até que ocorra a primeira operação de venda.

Veto integral promovido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 56/2019, de autoria do Vereador Eduardo José Ramos, que assegura aos Professores e Demais Servidores das Escolas Públicas do Município de Domingos Martins o Direito à Alimentação Pelo Programa de Merenda Escolar.