Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.265 DE 27 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E ESTABELECE NOVO VALOR DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Domingos Martins.

Revoga a Lei Municipal 2.987, de 10 de março de 2021.

Revoga a Lei Municipal 2.988, de 10 de março de 2021.

Revoga a Resolução nº 159/2021.

Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que seja remetida a esta Casa, informações relacionadas ao andamento do processo de emissão das escrituras das casas localizadas na Vila da Paz.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de juntamente com a Secretária de saúde, que exames de sangue complementares sejam realizados pelo SUS, considerando que alguns exames ainda precisam ser realizados em laboratório particular.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a recuperação do trecho da Rota do Lagarto, que liga a Pousada Peterle e Pousada Pedra Azul.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de uma nova quadra esportiva, bem como o calçamento no espaço da Escola Municipal de Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de rede de segurança no campo Vila Schwanz, localizado na comunidade de Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar a reconstrução e ampliação da ponte na localidade de Rio Ponte, próximo ao campo Mira Plaster.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar o calçamento, de aproximadamente 800 metros, compreendendo o trecho no início do asfalto sentido a Santo Agostinho até o Recanto da Mata.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de uma nova Unidade de Saúde para atender a localidade da Fazenda Schwanz

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de uma Quadra de Esportes na localidade de Nova Almeida, no terreno doado pelo morador Guido Klippel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de uma Quadra de Esportes ao lado da EMEF Rio Ponte – Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar a troca de uma ponte de madeira por uma de cimento localizada na estrada de Alto Tijuco Preto, nas proximidades do sítio do Sr. Florim Haese.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar calçamento ligando a Vila de Alto Tijuco Preto até a propriedade do Sr. Fredolino Raasch.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar calçamento no trecho que liga a Vila de Alto Tijuco Preto até a propriedade do Sr. Marcelino Bork.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar calçamento do trecho do asfalto da Vila de Alto Tijuco Preto até a chegada da Igreja Luterana Luz do Mundo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar calçamento na chegada da Igreja Luterana Pão da Vida, localizada em Alto Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de disponibilizar um médico veterinário para atendimento à população de baixa renda, uma vez por semana, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade implementar asfalto na estrada de chapéu, tendo como referência a residência do Sr. Davi Schneider até na Mercearia Ribet.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação de
aproximadamente 3 mil metros quadrados, no trecho que compreende da Fazenda Schwanz, em
direção a Vila Discher - Rio Ponte

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de construção de banheiros feminino e
um masculino, bem como um espaço destinado a fraldário, na Praça Domingos José Martins,
conhecida como “Praça da Biquinha” - Centro, Domingos Martins, aproveitando que o espaço
encontrasse em obras de reforma.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de promover feiras de adoção de animais em parceria com a ONG AMAR, disponibilizando espaços dedicados para tais eventos.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a necessidade de dar continuidade à instalação do poço artesiano e caixas de armazenamento maiores, na localidade de Goiabeiras.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a necessidade de compra de um carro Fiat Doblò para ser disponibilizado ao Conselho Tutelar.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de instalação de um ponto de iluminação na entrada do Beco Sebastião Carlos Helmer, também conhecido como “Beco do Cemitério”, bem como a troca do calçamento no referido trecho.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a necessidade de realizar a troca de uma ponte de madeira por uma de cimento nas proximidades da Igreja Luterana em São Bento do Chapéu.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de construção de um portal turístico na entrada do Circuito do Galo.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de estudar a construção do Museu da Concertina, na localidade de Melgaço de Cima.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de remoção de terra localizada na entrada de Biriricas, anexo a BR 262, que foi autorizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a pedido de moradores da região, e depositar a terra retirada em outro terreno localizado também em Biriricas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar planejamento de um sistema de captação da água da chuva e implantação de placas de energia solar em projetos de construções de estruturas públicas do Município.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de criação de uma farmácia veterinária municipal.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalação de uma lombada na Rua Zeferino Sales, em Santa Isabel, nas proximidades da casa do Sr. Dizone Entringer, número 143.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalação de duas placas indicando a proibição de caminhões e veículos de grande porte nos dois acessos da Rua Niterói do Meio – Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de uma lombada na Rua Manoel Antônio Stein, número 13, perto dos Correios, em Santa Isabel. E instalação de uma placa de “PARE” no final da referida rua.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de iniciar obra de uma pequena quadra no espaço esportivo em Ribeirão Capixaba.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento na comunidade Huver – Ribeirão Capixaba, tendo com referência as propriedades do Sr. Isaldino Huver e terminando próximo a entrada do Sr. Arlindo Huver.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de lombadas nos seguintes trechos: Descida da Schneider Pneus, Distribuidora de bebidas Frimakel e entre a Xuap e Oficina do Zumiro. Os referidos pontos representam o trecho da ES 465, que liga a Sede de Domingos Martins a Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar uma reforma na Praça Saudável, localizada na Vila de Paraju.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 19/2021

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº19/2021, de autoria do Poder Executivo que dispões sobre as alterações da Lei nº2.265 de 27 de agosto de 2021, que Institui o do Plano de amortização de déficit atuarial no regime Próprio de Previdência do Município e estabelece novo valor de taxa de administração.

COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 19/2021

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 19/2021, de autoria do Poder Executivo que dispões sobre as alterações da Lei nº2.265 de 27 de agosto de 2021, que Institui o do Plano de amortização de déficit atuarial no regime Próprio de Previdência do Município e estabelece novo valor de taxa de administração.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 21/2021

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pi-menta que Institui o Programa de Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Domingos Martins.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 23/2021

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº23/2021, de autoria da Mesa Diretora que revoga a Lei Municipal 2.987/2021.

COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 23/2021

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº23/2021, de autoria da Mesa Diretora que revoga a Lei Municipal 2.987/2021.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2021

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº24/2021, de autoria da Mesa Diretora que revoga a Lei Municipal 2.988/2021.

COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2021

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria da Mesa Diretora que revoga a Lei Municipal 2.987/2021.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2021

RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº 6/2021, de autoria da Mesa Diretora que revoga a Resolução nº 159/2021.

COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2021

RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº 6/2021, de autoria da Mesa Diretora que revoga a Resolução nº159/2021.