Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

Altera os caputs dos artigos 1º e §2° do artigo 2°, anexo I, anexo I -A, anexo I-B da Lei Municipal nº 3.203, de 3 de junho de 2025

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 62/2023 PARA AJUSTAR COMPETÊNCIAS RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 3.251/2025, para corrigir erro material de digitação no artigo 1º.

ACRESCENTA A ALÍNEA "I" NO INCISO II, DO
ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.902, DE 21 DE MAIO DE 2019 QUE
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOMINGOS MARTINS.

CRIA NOVA VAGA PARA O CARGO DE AUDITOR
PÚBLICO INTERNO, DE PROVIMENTO EFETIVO DO
MUNICÍPIO.

REQUEIRO, conforme determina o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/2014, a avaliação da possibilidade de conceder o Diploma de Menção Honrosa à professora Farleide Loose Sant’Anna, responsável pelo desenvolvimento do projeto intitulado “Minha Comunidade tem Tradição e Tecnologia Também!” realizado em conjunto com os alunos do 4º e 5º anos da EMEF Eugênio Pinto Sant’Anna, localizada em São Miguel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a aquisição e o fornecimento de camisas com proteção contra raios ultravioleta (UV) aos servidores públicos municipais que desempenham atividades externas e operacionais, especialmente garis, braçais, coletores de resíduos sólidos, que exercem suas funções sob exposição direta e prolongada a radiação solar.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a implantação do curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Casa da Mulher, localizada em Paraju, onde já são desenvolvidas ações de tratamento e acompanhamento de dependências.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a execução de obras de calçamento no trecho de aproximadamente 6 Km (seis quilômetros), que liga a comunidade de Alto Tijuco Preto à localidade de São Bento Garrafão.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a continuação do calçamento de aproximadamente 2.200 m (dois mil e duzentos metros) de extensão que liga a propriedade do Sr. Lúcio Bickel até a Igreja Luterana na comunidade de Rapadura.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a revitalização do parquinho infantil da comunidade de Alto Paraju, mediante a substituição dos brinquedos atualmente existentes.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de uma ponte, em substituição a ponte provisória de madeira, localizada nas proximidades do ponto de ônibus em frente à residência do Sr. Arthur Simon, em Pedra Branca.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de um novo CMEI em Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de uma nova Unidade de Saúde em Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudos técnicos para a viabilidade de fornecimento de próteses dentárias totais, por meio da rede pública municipal de saúde, aos munícipes que delas necessitarem.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento do morro que liga as comunidades de Aparecidinha e Cristo Rei, em trecho localizado à partir ao Bar do Baiano até as propriedades de Mazim Herbst e Mônica Herbst.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de contentores para lixo, preferencialmente tipo gaiola ou com tampa, em pontos estratégicos nas estradas vicinais do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudos técnicos que avaliem a viabilidade de criação de uma nova gerência destinada ao atendimento dos distritos de Paraju e Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de realizar estudo técnico visando a execução de obra de contenção de encosta localizada ao lado do portal de entrada da Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a execução imediata de obras voltadas à melhoria da infraestrutura de captação, tratamento e abastecimento de água nas comunidades Fazenda Schwanz, São Bentinho, União, Melgaço e Melgacinho.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a reorganização dos bloquetes da rua Darci Schwambach, localizada na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar melhorias na infraestrutura elétrica da Comunidade Vila Paraíso, em Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a ampliação e melhoria da infraestrutura elétrica da Comunidade Vila do Silêncio, localizada em Biriricas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a inclusão no calendário de serviços de patrolamento a estrada de acesso à Comunidade Vila do Silêncio, em Biriricas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar as devidas melhorias na infraestrutura elétrica da Comunidade Usina Jucu.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS ao senhor Eden Schwambach Junior, em homenagem ao seu talento artístico e cultural, cuja dedicação tem contribuído de forma significativa para a valorização da cultura local e para a formação de novos talentos.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº05/2026 de autoria da Mesa Diretora Altera os caputs dos artigos 1° e §2º do artigo 2º, anexo I, anexo I –A, anexo I-B da Lei Municipal n° 3.203, de 3 de junho de 2025.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº07/2026 de autoria do Poder Executivo que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do Magistério do município de Domingos Martins/ES.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7/2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº07/2026 de autoria do Poder Executivo que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do Magistério do município de Domingos Martins/es.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar uma Unidade Básica de Saúde, próximo à EMUEF Chapéu e estabelecimento da senhora Tereza Ribet, na localidade de Chapéu, distrito da Sede.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de reorganizar o estacionamento do posto de saúde de Biriricas, tornando-o exclusivo para o desembarque de pessoas com dificuldade de locomoção.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um portal de entrada para a região da Capela das Águas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de uma rampa de acesso entre a Escola Família Agrícola (EFA) e a nova quadra de esportes situada na localidade de São Bento do Chapéu.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar melhorias no acesso na estrada do galo nas proximidades da ponte, tendo como ponto de referência as propriedades das famílias Lampier e Dittrich.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir de calçadas cidadãs com acessibilidade em toda a extensão da Vila de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a substituição do calçamento da rua localizada atrás da Quadra de Esportes Antônio Gonçalves Guarnier, em Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a designação ou contratação de um servidor público municipal para atuar como responsável pela conservação e organização da quadra e campo do Complexo Esportivo da comunidade de Vila Verde.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de recapear a estrada que liga a ponte do Rio Jucu até as proximidades da propriedade do senhor Pascoal, em Panelas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de uma quadra de esportes de pequeno porte na escola EMPEF Fazenda Alberto Bringer, situada na comunidade de Tijuco Preto.