Ordem do Dia/Expediente: 21 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 41 de 2017 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 41 de 2017
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 38/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.759/2016 E OS § 1º E 2º, E REVOGA O §3º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.759/2016 E O ART.7º DA LEI MUNICIPAL 2.775/2016 E SEUS PARÁGRAFOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 38/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.759/2016 E OS § 1º E 2º, E REVOGA O §3º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.759/2016 E O ART.7º DA LEI MUNICIPAL 2.775/2016 E SEUS PARÁGRAFOS.